15/09/2025 10:40

Expedição de Carta precatória.
11/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502677-36.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALMIRAN MARCOS DOS SANTOS - 1.

Fl. 176: Intime-se a advogada a comprovar, no prazo de 05 dias, ter notificado seu cliente da renúncia, conforme determina o artigo 6º do Regulamento do Estatuto da Advocacia e da OAB, assim redigido: "Art. 6º O advogado deve notificar o cliente da renúncia ao mandato (art. 5º, § 3º, do Estatuto), preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, comunicando, após, o Juízo. ".

Fica o advogado advertido dos termos do artigo 265 do CPP, in verbis: "O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente ". 2.

Sem prejuízo, cite-se e intime-se o réu, no endereço indicado na procuração de fl. 146, a constituir novo defensor no prazo de 10 (dez) dias ou se manifestar no sentido de que deseja a atuação da Defensoria Pública em seu favor.

Decorrido o prazo ora concedido e não havendo qualquer manifestação de novo causídico, abra-se vista à Defensoria Pública para que assuma a defesa do acusado.

Int - ADV: LUCINEIA SOUZA SANTOS (OAB 67091/GO), VALDENOR CABRAL DOS SANTOS (OAB 65571/GO)
09/09/2025 17:04

Ato ordinatório
09/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:19

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 17:07

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:37

Ato ordinatório
28/07/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:12

Ato ordinatório
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:58

Ato ordinatório
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/05/2025 23:13

Suspensão do Prazo
30/04/2025 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:24

Ato ordinatório
24/04/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:52

Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 15:58

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 09:04

Expedição de Ofício.
25/03/2025 13:37

Expedição de Mandado.
25/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:17

Recebida a denúncia
10/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:21

Evoluída a classe de 279 para 283
07/03/2025 16:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Denúncia
05/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
31/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
30/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
23/10/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:02

Juntada de Ofício
05/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 11:51

Conclusos para despacho
05/06/2024 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 07:23

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 10:34

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 13:33

Suspensão do Prazo
20/03/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:01

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
19/03/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 11:20

Conclusos para despacho
12/03/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/01/2024 16:58

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 16:56

Evoluída a classe de 279 para 283
29/01/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2024 15:55

Recebidos os autos do Outro Foro
29/01/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/01/2024 18:45

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:09

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:08

Expedição de Alvará.
25/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:02

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
25/01/2024 12:33

Conclusos para decisão
25/01/2024 12:32

Mudança de Magistrado
25/01/2024 12:28

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/01/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2024 12:14

Recebidos os autos do Outro Foro
25/01/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/01/2024 04:18

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 04:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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