05/09/2025 12:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:55

Baixa Definitiva
05/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:06

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
01/09/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
22/08/2025 10:31

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
21/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004448-09.2023.8.26.0417 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Paraguaçu Paulista - Apelante: CESAR RAMON MERELES VERA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: FERNANDES CARVALLO SILVIO - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Vanessa Cristina da Silva (OAB: 322067/SP) - José Eduardo Lavinas Barbosa (OAB: 217870/SP) - Liberdade
18/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 18:30

Despacho
12/08/2025 16:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/08/2025 14:02

Recebidos os Autos do MP
11/08/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:34

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/07/2025 09:29

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
24/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 11:05

Recurso Especial
01/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 18:46

Recurso Especial
05/06/2025 17:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/06/2025 12:01

Recebidos os Autos do MP
02/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:39

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:19

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/05/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2025 17:24

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:15

Prazo
14/04/2025 00:00

Publicado em
12/04/2025 16:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:05

Acórdão registrado
09/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:39

Acordão Finalizado
09/04/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:30

Provimento em Parte
09/04/2025 09:30

Julgado
27/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 18:08

Inclusão em Pauta
19/02/2025 20:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/02/2025 20:36

Despacho À Mesa
18/02/2025 15:01

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:43

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:19

Recebidos os Autos do MP
01/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/10/2024 09:06

Distribuído por competência exclusiva
17/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/10/2024 12:26

Processo Cadastrado
09/10/2024 12:31

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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