05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005737-93.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - ADILSON ANGELO GOMES - Ante o exposto, reconheço que ADILSON ANGELO GOMES, CPF: *12.***.*90-57, MTR: 1356101-4, RG: 29725427, RJI: 224438210-38, faz jus ao indulto concedido pela Presidência da República, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, c/c art. 12, § 2º, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

Por consequência, julgo extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade e da multa (cf art. 4º do Decreto) dos autos dos processos nº 1501675-79.2024.8.26.0228 da 30ª Vara Criminal e nº 1510197-23.2019.8.26.0050, da 12ª Vara Criminal, ambos do Foro Central Criminal Barra Funda, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal.

Expeça-se alvará de soltura ou contramandade e retifique-se o cálculo, se necessário. - ADV: ADRIANO DIAS DE ALMEIDA (OAB 312167/SP)
04/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:39

Concedido o Indulto
03/09/2025 14:44

Conclusos para julgamento
01/09/2025 15:17

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 03:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:36

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
20/07/2025 10:00

Ato ordinatório
18/07/2025 00:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:11

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 07:10

Mudança de Magistrado
07/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:03

Apensado ao processo
04/07/2025 01:21

Recebidos os autos do Outro Foro
04/07/2025 01:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 01:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 01:21

Recebidos os autos do Outro Foro
03/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/07/2025 14:47

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:16

Apensado ao processo
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:02

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
21/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
10/04/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 04:10

Suspensão do Prazo
19/08/2024 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 14:25

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2024 14:25

Recebidos os autos do Outro Foro
16/08/2024 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2024 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/08/2024 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/08/2024 15:51

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 21:56

Expedição de Certidão.
22/07/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:48

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:41

Concedida Progressão de regime
05/07/2024 13:18

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:04

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:57

Expedição de Certidão.
27/06/2024 19:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:07

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:59

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
05/06/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:35

Conclusos para decisão
02/06/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:06

Apensado ao processo
24/05/2024 19:16

Expedição de Certidão.
24/05/2024 19:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:47

Expedição de Ofício.
08/05/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 10:43

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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