05/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:56

Baixa Definitiva
05/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:06

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
02/09/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
21/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0020820-90.2014.8.26.0344 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Marília - Apte/Apdo: EDSON DE OLIVEIRA MIGUEL - Apte/Apda: MIRELI FERNANDE BELINE - Apte/Apdo: MAURO DO NASCIMENTO FILHO - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Antonio Carlos Roselli (OAB: 64882/SP) - Luiz Fernando de Castilha Pizzo (OAB: 197836/SP) - Liberdade
19/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 17:41

Despacho
12/08/2025 15:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/08/2025 14:21

Situação de Julgado
30/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/07/2025 16:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
25/04/2025 14:48

Decisão Monocrática - Não Provida
30/03/2020 15:10

Expedição de Certidão.
30/03/2020 15:10

Baixa Definitiva
30/03/2020 15:05

Documento Finalizado
30/03/2020 14:51

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
17/02/2020 00:00

Publicado em
14/02/2020 11:26

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
13/02/2020 11:15

Expedição de Certidão.
11/02/2020 12:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/02/2020 17:46

Despacho
06/02/2020 12:38

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/01/2020 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 20:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 12:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/01/2020 12:38

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
09/01/2020 12:37

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
16/12/2019 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 00:00

Publicado em
29/11/2019 00:00

Publicado em
29/11/2019 00:00

Publicado em
27/11/2019 12:51

Expedição de Certidão.
27/11/2019 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/11/2019 18:10

Recurso Especial
26/11/2019 18:10

Recurso Especial
26/11/2019 18:10

Despacho
11/11/2019 11:16

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/11/2019 11:09

Recebidos os autos do MP
10/11/2019 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2019 23:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 11:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/10/2019 16:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/10/2019 16:24

Processamento de Recurso Especial Interposto
31/10/2019 16:24

Expedição de Certidão.
12/10/2019 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 11:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/10/2019 10:28

Expedição de Certidão.
01/10/2019 14:52

AcórdãoFinalizado
01/10/2019 14:42

Documento Finalizado
01/10/2019 10:47

Expedição de Ofício.
25/09/2019 12:58

Despacho À Mesa
24/09/2019 10:02

Conclusos para decisão
23/09/2019 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2019 12:26

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 12:26

Correção da Categoria de Petição Avulsa
12/09/2019 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 23:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 06:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2019 19:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 12:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/08/2019 12:36

Expedição de Certidão.
20/08/2019 16:28

Documento Finalizado
19/08/2019 13:45

AcórdãoFinalizado
31/07/2019 17:11

Despacho À Mesa
10/07/2019 16:13

Conclusos para decisão
10/07/2019 16:13

Expedição de Certidão.
10/07/2019 16:08

Juntada de Outros documentos
10/07/2019 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2019 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 16:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2019 16:06

Subprocesso Cadastrado
10/07/2019 16:05

Juntada de Outros documentos
10/07/2019 16:02

Subprocesso Cadastrado
25/06/2019 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2019 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2019 23:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 00:00

Publicado em
10/06/2019 11:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/06/2019 10:19

Expedição de Certidão.
04/06/2019 07:05

Documento Finalizado
03/06/2019 17:05

Acórdão registrado
03/06/2019 16:00

AcórdãoFinalizado
31/05/2019 13:05

Expedição de Certidão.
31/05/2019 11:08

Expedição de Ofício.
31/05/2019 00:00

Publicado em
30/05/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 13:30

Provimento em Parte
30/05/2019 13:30

Julgado
29/05/2019 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/05/2019 14:43

Despacho
29/05/2019 14:39

Conclusos para decisão
29/05/2019 14:32

Conclusos para decisão
29/05/2019 14:31

Conclusos para decisão
28/05/2019 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 00:00

Publicado em
21/05/2019 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 10:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 13:30

Adiado
16/05/2019 00:00

Publicado em
13/05/2019 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2019 17:00

Despacho
13/05/2019 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 14:37

Conclusos para decisão
08/05/2019 14:37

Conclusos para decisão
08/05/2019 00:00

Publicado em
07/05/2019 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 16:23

Inclusão em Pauta
27/03/2019 16:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/03/2019 16:56

Despacho À Mesa
19/03/2019 12:26

Conclusos para decisão
19/03/2019 12:20

Conclusos para decisão
11/03/2019 11:58

Recebidos os autos do MP
10/03/2019 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2019 23:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2019 23:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 00:00

Publicado em
05/02/2019 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 11:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/02/2019 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2019 16:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/02/2019 17:29

Distribuído por sorteio
22/01/2019 00:00

Publicado em
15/01/2019 12:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/01/2019 11:35

Processo Cadastrado
17/12/2018 12:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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