09/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/09/2025 05:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014389-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Karin Cristina Clemente da Silva -

Vistos.

Os embargos de declaração servem para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material.

No caso dos autos não se vislumbra qualquer uma das três hipóteses, sendo nítida a intenção da parte embargante de tão somente rediscutir o conteúdo da decisão embargada, na via estreita do presente recurso.

Dessa forma, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se e intime-se a Fazenda via portal. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
29/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
12/07/2025 02:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
17/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:53

Julgada improcedente a ação
06/05/2025 12:20

Conclusos para decisão
01/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 16:09

Conclusos para julgamento
08/03/2025 06:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 23:15

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/02/2025 06:55

Conclusos para decisão
24/02/2025 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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