04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006589-17.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria das Graças Pereira Gomes - BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e indenização por danos morais, na qual a Autora, MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA GOMES, nega a contratação de empréstimo consignado e o recebimento do valor correspondente.

O Réu, por sua vez, alega a regularidade da contratação e a transferência do montante de R$ 1.667,24 para a conta corrente nº 01026507-3, agência 192, do Banco Mercantil do Brasil S.A. (Código 389), em nome da Autora, conforme comprovante de TED de fls. 294.

Contudo, a Autora impugna veementemente a titularidade de tal conta, afirmando jamais ter possuído conta na referida agência, localizada em São José dos Campos/SP, e que sua única relação pretérita com o Banco Mercantil do Brasil se deu em Jacareí/SP e foi breve.

Embora o ônus da prova da regularidade da contratação e do crédito do valor na esfera patrimonial da Autora recaia sobre o Réu, conforme já alertado por este Juízo à fls. 370 e com fundamento na tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1061, e o Réu tenha manifestado que não pretende produzir outras provas além das já acostadas aos autos (fls. 374/375), a divergência sobre a titularidade da conta de destino e o efetivo ingresso do numerário na posse da Autora é questão fática relevante e que pode influenciar diretamente a convicção do Juízo.

Assim, para melhor elucidação dos fatos e em busca da verdade real, mostra-se prudente a expedição de ofício.

Diante do exposto, determino a expedição de ofício ao BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe: A titularidade da conta corrente nº 01026507-3, agência 192 (Código 389), referente à data de 10/08/2020; se houve crédito do valor de R$ 1.667,24 nesta conta em 10/08/2020, proveniente do Banco Ole Consignado S.A; em caso positivo, qual foi o destino ou a movimentação subsequente desse valor na referida conta; se o benefício previdenciário da Autora já foi ou é creditado na referida conta, informando as datas de início e fim dos créditos, se houver.

Consigne-se no ofício que a resposta poderá ser dada pelo e-mail institucional.

Após a resposta do ofício, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal.

Intime-se. - ADV: ELCIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 136737/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
03/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:39

Conclusos para despacho
03/09/2025 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 00:21

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:17

Expedição de Mandado.
27/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:46

Recebida a Petição Inicial
26/06/2025 15:50

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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