TJSP - 1058773-30.2014.8.26.0002
1ª instância - 02 Civel de Santo Amaro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1058773-30.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Vistos.
Fls. 217/220: a fase de cumprimento de sentença rege-se pelo interesse do credor na satisfação de seu crédito, conforme dispõe o artigo 797 do Código de Processo Civil.
Contudo, as medidas que tangenciam os direitos fundamentais do executado, como o sigilo fiscal e bancário (art. 5º, X e XII, da Constituição Federal), devem ser aplicadas com parcimônia, de forma subsidiária e apenas quando houver indícios concretos de sua utilidade e necessidade.
Analisando os pedidos, entendo que não merecem acolhimento.
Os requerimentos que visam a quebra do sigilo bancário são medidas excepcionais, as quais exigem, além do exaurimento dos meios ordinários de busca de bens, a demonstração de indícios mínimos de ocultação de patrimônio ou de fraude, o que não existe no caso.
O pedido está lastreado apenas na ausência de bens penhoráveis nas buscas ordinárias, o que, por si só, não constitui justificativa suficiente para medida pleiteada.
Da mesma forma, o pedido de ofício ao Detran deve ser indeferido.
Ressalte-se que a execução deve se dar pelo modo menos gravoso ao devedor, conforme o artigo 805 do CPC.
As medidas requeridas não observam a proporcionalidade.
Ante o exposto, com fundamento nos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da menor onerosidade (art. 805, CPC), e por ausência de indícios concretos de ocultação de patrimônio, indefiro os requerimentos formulados pela parte exequente.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em 15 dias.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP) -
02/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2025 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 11:41
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 12:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2024 12:22
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 15:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2024 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 09:22
Expedição de Ofício.
-
06/08/2024 17:09
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 09:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 22:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 11:22
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
02/02/2024 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 19:42
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
05/08/2019 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 14:38
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
29/07/2019 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2019 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2019 17:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
25/07/2019 16:31
Conclusos para despacho
-
17/06/2019 16:26
Conclusos para despacho
-
10/06/2019 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2019 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2019 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2019 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2019 10:23
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 16:53
Decisão
-
06/05/2019 15:47
Conclusos para despacho
-
09/04/2019 13:09
Conclusos para despacho
-
14/03/2019 13:37
Expedição de Certidão.
-
28/02/2019 00:28
Suspensão do Prazo
-
13/02/2019 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2019 14:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2019 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2019 17:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/09/2018 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/09/2018 09:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/09/2018 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2018 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2018 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2018 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2018 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2018 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2018 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2018 14:44
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2018 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/08/2018 07:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/08/2018 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2018 15:16
Expedição de Carta.
-
03/08/2018 15:15
Expedição de Carta.
-
03/08/2018 15:14
Expedição de Carta.
-
03/08/2018 15:14
Expedição de Carta.
-
01/08/2018 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2018 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2018 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2018 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2018 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2018 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2018 14:45
Decisão
-
03/07/2018 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2018 17:16
Juntada de Ofício
-
25/04/2018 16:44
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2018 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2018 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2018 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2018 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/03/2018 19:50
Bloqueio/penhora on line
-
27/02/2018 13:57
Conclusos para decisão
-
26/02/2018 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2018 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2018 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2018 18:03
Ato ordinatório
-
13/12/2017 15:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2017 14:01
Expedição de Mandado.
-
25/07/2017 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2017 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2017 18:55
Decisão
-
21/07/2017 18:31
Conclusos para despacho
-
18/04/2017 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2017 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2017 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2017 18:36
Ato ordinatório
-
03/04/2017 17:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2017 15:45
Expedição de Mandado.
-
19/11/2016 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2016 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2016 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2016 21:16
Ato ordinatório
-
24/10/2016 15:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2016 16:09
Expedição de Mandado.
-
30/08/2016 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2016 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2016 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2016 18:23
Decisão
-
09/08/2016 18:52
Conclusos para despacho
-
08/07/2016 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2016 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2016 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2016 13:10
Ato ordinatório
-
16/06/2016 13:06
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2016 18:38
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2015 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2015 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2015 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2015 16:36
Ato ordinatório
-
28/10/2015 13:28
Expedição de Certidão.
-
28/10/2015 13:27
Juntada de Ofício
-
22/08/2015 02:54
Suspensão do Prazo
-
03/08/2015 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2015 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2015 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2015 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2015 15:52
Proferido Despacho
-
20/07/2015 14:19
Conclusos para despacho
-
25/03/2015 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2015 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2015 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2015 12:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2014 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2014 14:46
Expedição de Mandado.
-
17/12/2014 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2014 15:23
Decisão
-
16/12/2014 12:02
Conclusos para decisão
-
16/12/2014 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2014
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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