TJSP - 0023871-26.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0023871-26.2025.8.26.0053 (processo principal 1056905-09.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Recebimento de bolsa de estudos - Paulo D'amora - Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - 1) Tendo em vista que aLei Estadual nº 11.608/2003, atualizada pelaLei nº 17.785/2023, não prevê exceção expressa quanto ao recolhimento da taxa judiciária nos casos decumprimento espontâneo de sentença, e que aFazenda Pública é isenta do pagamento da referida taxa, nos termos doart. 6º da Lei nº 11.608/2003,recolha o exequenteque, no prazo de15 (quinze) dias,a taxa judiciária prevista no art. 4º, inciso IV, da referida Lei, correspondente a2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito.
Ciente de que poderá apresentar nova planilha cálculo com a inclusão do valor da referida taxa. 2) Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados e sobre o pedido de pagamento parcelado.
Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE COELHO CARNEIRO (OAB 464922/SP), ANTONIO JOAO DE CAMPOS (OAB 312025/SP), LETÍCIA DE SOUZA PEIXE (OAB 501046/SP), JOCELIA DE ALMEIDA CASTILHO (OAB 78988/SP) -
03/09/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 10:28
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 16:13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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