11/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 19:25

Expedição de Certidão.
10/09/2025 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 13:38

Conclusos para decisão
05/09/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1086573-88.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Cezar Scalqueti -

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade, anotando-se.

Defiro a prioridade na tramitação do feito em razão da idade do(a)(s) autor(es)(a)(s), nos termos do artigo 71 da Lei nº 10741/03.

Anote-se.

Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Quanto aos informes relativos aos valores atrasados, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, estes podem ser obtidos diretamente pelos requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado.

Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes se os autores comprovarem que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso.

Intime-se. - ADV: EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP)
03/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/09/2025 09:24

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:10

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:24

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:48

Declarada incompetência
27/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
27/08/2025 08:09

Conclusos para decisão
27/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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