29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000255-36.2024.8.26.0480 (processo principal 3000023-56.2013.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Seguro - Anderson Xavier de Amorim - - Aparecida Teixeira - - Celia Aparecida Fidelis - - Celia Maria Filaz da Silva - - Marinalva dos Santos Melo - - Marcia Gomes de Lima Ulian - - Márcia Regina Fidelis - - Marisa Raquel Fidelis - - Maria do Carmo da Silva - Bradesco Seguros Ltda -

Vistos.

Os formulários MLE não estão de acordo com o laudo pericial (fls. 192/201 e fls. 219/221) e homologação de fls. 229/230.

Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor, ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto aos exequentes Anderson Xavier de Amorim, Aparecida Teixeira, Célia Aparecida Fidélis, Marinalva dos Santos Melo, Maria Gomes de Lima Uliam, Maria Regina Fidélis, Maria Raquel Fidélis e Maria do Carmo da Silva.

Com a apresentação dos formulários, defiro o levantamento, com correção, de valores pelos exequentes Anderson Xavier de Amorim, Aparecida Teixeira, Célia Aparecida Fidélis, Marinalva dos Santos Melo, Maria Gomes de Lima Uliam, Maria Regina Fidélis, Maria Raquel Fidélis e Maria do Carmo da Silva.

Fls. 314: Defiro a habilitação dos herdeiros de Célia Maria Filaz da Silva.

Proceda-se a correção do cadastro processual.

No entanto, para autorizar o levantamento de valores pelos herdeiros de Célia Maria Filaz da Silva, considerando que foi realizado o inventário extrajudicial, os herdeiros deverão apresentar declaração retificadora de sobrepartilha extrajudicial referente ao valor a ser recebido, uma vez que o deferimento do levantamento imediato poderia acarretar supressão do ITCMD. - ADV: JULIETHE PEREIRA NITZ (OAB 341687/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), JULIETHE PEREIRA NITZ (OAB 341687/SP), JULIETHE PEREIRA NITZ (OAB 341687/SP), JULIETHE PEREIRA NITZ (OAB 341687/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), JULIETHE PEREIRA NITZ (OAB 341687/SP), JULIETHE PEREIRA NITZ (OAB 341687/SP), JULIETHE PEREIRA NITZ (OAB 341687/SP), JULIETHE PEREIRA NITZ (OAB 341687/SP), JULIETHE PEREIRA NITZ (OAB 341687/SP)
03/09/2024 09:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/09/2024 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2024 11:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 16:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2024 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2024 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 16:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2024 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2024 19:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2024 10:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/08/2024 17:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/08/2024 10:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/08/2024 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 11:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2024 11:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2024 16:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2024 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2024 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 09:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2024 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2024 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2024 13:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 11:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 14:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2024 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 13:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2024 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 10:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 11:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2024 11:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2013

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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