TJSP - 1503834-68.2019.8.26.0228

1ª instância - 01 Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional V - Sao Miguel Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARKO AURELIO DE ABREU

OAB: 405516/SP

CPF *56.***.*52-11

RENE BANDEIRA DA SILVA

CPF *96.***.*22-59

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAMIRA RODRIGUES OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Testemunhas

Partes

DIOGO RANIERE RODRIGUES LIMA

JOHNATAS ALMEIDA LIMA E LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1503834-68.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.M.S. - Fls. 403/404: Considerando a ausência de qualquer reclamação ou manifestação de interesse por parte de terceiros, decreto o perdimento do automóvel FIAT/PALIO FIRE ECONOMY, placa EMN7518, chassis 98D17164LA5573916, apreendido à fl. 22/23, conforme o disposto no artigo 123 do Código de Processo Penal.

    Oficie-se à autoridade policial para que procedam a destinação.

    Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: RENÊ BANDEIRA DA SILVA (OAB 419501/SP), MARKO AURÉLIO DE ABREU (OAB 405516/SP)

  • 03/09/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 11:43

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2024 22:32

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/08/2024 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 11:02

    Guia Eletrônica Enviada

  • 09/08/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 10:51

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2024 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 11:43

    Trânsito em Julgado às partes

  • 09/05/2024 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/10/2021 18:00

    Proferido Despacho

  • 05/10/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2021 16:24

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS

  • 01/06/2021 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2021 22:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2021 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 16:14

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2021 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2021 13:32

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2021 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2021 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2021 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2021 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2021 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 12:10

    Proferido Despacho

  • 31/03/2021 11:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2021 04:15:00, 1ª Vara de Violência Doméstica.

  • 29/03/2021 19:15

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 15:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2021 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2021 14:28

    Decisão

  • 08/03/2021 18:41

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2021 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2021 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2021 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2021 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2021 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2021 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2021 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2021 15:34

    Recebida a denúncia

  • 08/01/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 14:55

    Mudança de Classe Processual

  • 30/12/2020 11:02

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2020 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2020 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2020 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2020 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2020 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 13:23

    Proferido Despacho

  • 28/04/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 13:17

    Proferido Despacho

  • 28/04/2020 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 21:11

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2020 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2020 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2020 15:52

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 14:09

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 13:43

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 14:50

    Concedida Medida Protetiva

  • 14/11/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 15:32

    Proferido Despacho

  • 14/11/2019 13:40

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2019 23:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2019 13:13

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2019 13:17

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2019 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 13:26

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 13:51

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2019 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 19:40

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/07/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2019 15:13

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 13:21

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 17:19

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/04/2019 17:36

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2019 14:36

    Proferido Despacho

  • 01/04/2019 10:19

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2019 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2019 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2019 15:07

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2019 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 10:24

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2019 05:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2019 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2019 15:20

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2019 15:19

    Expedição de Alvará.

  • 21/02/2019 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2019 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2019 13:02

    Juntada de Alvará

  • 20/02/2019 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2019 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2019 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2019 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2019 16:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2019 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/02/2019 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2019 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/02/2019 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/02/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 14:12

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2019 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2019 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2019 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2019 12:00

    Concedido o Habeas Corpus

  • 17/02/2019 12:00

    Concedido o Habeas Corpus

  • 16/02/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2019 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2019 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2019 13:33

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 16/02/2019 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2019 10:38

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2019 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2019 06:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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