04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035302-12.2025.8.26.0224 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Antonio Rocha de Jesus - - Doralice Rodrigues dos Santos - - Rafael Santana Ramos - - Renilza Santana Ramos -

Vistos.

Diante dos termos das petições de fls. 01/07, 34/35 e 39, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, o qual se regerá pelas cláusulas estabelecidas; e, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas e Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Camacan, Cidade de Camacan, Estado da Bahia, para que proceda à margem do assento de nascimento do coautor, R.S.R., sob o nº 012880 01 55 1993 1 00082 099 0079443 11, a necessária averbação, sendo que o coautor passou a adotar o nome: R.R.R., mantendo-se a maternidade biológica e incluindo-se a maternidade e paternidade socioafetivas, quais sejam, A.R. de J. e D.

R.dos S..

Em se tratando de homologação de acordo e não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta sentença como certidão do trânsito em julgado.

Concedos os benefícios da justiça gratuita aos requerentes.

Anote-se.

Custas na forma da lei, observada a gratuidade processual.

Comunique-se a extinção e arquivem-se.

P.I.C. - ADV: RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP), RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP), RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP), RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP)
03/09/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:53

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 16:02

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:37

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 17:09

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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