TJSP - 7000070-82.2006.8.26.0390

1ª instância - Vara Unica de Nova Granada

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO DE CARVALHO

CPF *09.***.*65-90

Advogados

VENINA SANTANA NOGUEIRA SANCHES HIDALGO

OAB: 207906/SP

CPF *86.***.*76-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 15:26

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 01/09/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000070-82.2006.8.26.0390 (676796/1) - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - Paulo Sergio de Carvalho - Homologo para que se produza os efeitos legais, o laudo médico pericial de fls. 66-76.

    Considerando o conclusão do laudo pericial "...Diante do exposto, pode-se afirmar, sob a óptica médico-legal, o seguinte: O periciando deve se manter em tratamento psiquiátrico ambulatorial devido a cronicidade de suas patologias e não há indicação de manutenção de medida de segurança.

    Cessada a periculosidade." (fls. 73-74), acolho a manifestação do MP (fl. 80) e declaro cessada a periculosidade do executado Paulo Sergio de Carvalho, qualificado nos autos e, em consequência, julgo extinta a presente execução de Paulo Sergio de Carvalho, extraída da ação penal nº 390.01.2000.002428-0 (atual nº 0002428-52.2000.8.26.0390), cujo trâmite se deu neste juízo.

    Diante da folha de antecedentes criminais atualizada acostada às fls. 450-455, onde constata-se que a última infração penal do executado ocorreu no ano de 2000, da qual foi condenado referente à presente execução penal (IP 93-2000 - fl. 451 - proc 2428/2000 - fl. 453 - execução - fl. 02 - sentença - fls. 53-61) e considerando que o médico perito concluiu o seguinte: "...diagnóstico de transtorno menta orgânico pós AVC - F06 da CID-10.

    Pode-se afirmar, sob a óptica médico-legal que o periciando deve se manter em tratamento psiquiátrico ambulatorial devido a cronicidade de suas patologias e não há indicação de manutenção de medida de segurança.

    Cessada a periculosidade" (fls. 439), oficie-se ao CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE NOVA GRANADA (fl. 50), para continuidade do acompanhamento de Paulo Sergio de Carvalho, até efetiva alta médica, sem necessidade de intervenção judicial.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, acompanhada do laudo médico pericial de fls. 431-441.

    Encaminhamento pela Serventia deste Juízo.

    Determino, ainda, a INTIMAÇÃO PESSOAL de Paulo Sergio de Carvalho, na pessoa de sua Curadora (fl. 92) ou de um familiar seu, do teor da presente sentença, bem como para dar continuidade do tratamento psiquiátrico ambulatorial, até devida alta médica.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, acompanhada da folha de rosto.

    Comunique-se ao Juízo da 5ª Vara das Execuções Criminais Central - São Paulo/Capital (fl. 152 e 227), do teor da presente decisão.

    Servirá a presente, por cópia digitada e assinada, como ofício.

    Após as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com baixa definitiva, remetendo-os ao arquivo definitivo.

    Sentença registrada e publicada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. - ADV: VENINA SANTANA NOGUEIRA SANCHES HIDALGO (OAB 207906/SP)

  • 20/08/2025 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:48

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 20/08/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2025 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2025 16:00

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2025 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 13:23

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2025 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2025 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2024 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2024 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2024 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2024 10:55

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 12:24

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2023 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2023 16:54

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 12:50

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2022 12:46

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2022 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2022 11:32

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2022 16:58

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 09:34

    Ato ordinatório

  • 13/06/2022 15:55

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2022 22:39

    Mudança de Classe Processual

  • 19/05/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 14:10

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 17/05/2022 14:02

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2022 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/05/2022 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 25/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2020 00:00

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 00:00

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2019 00:00

    Decisão

  • 10/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 28/08/2018 00:00

    Decisão

  • 25/07/2018 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2014 00:00

    Outros

  • 15/09/2014 00:00

    Outros

  • 29/08/2014 00:00

    Outros

  • 26/06/2014 00:00

    Outros

  • 25/06/2014 00:00

    Outros

  • 18/06/2014 00:00

    Outros

  • 16/06/2014 00:00

    Outros

  • 23/05/2014 00:00

    Outros

  • 07/02/2014 00:00

    Outros

  • 26/11/2013 00:00

    Outros

  • 22/11/2013 00:00

    Outros

  • 03/10/2013 00:00

    Outros

  • 24/09/2013 00:00

    Outros

  • 19/09/2013 00:00

    Outros

  • 28/08/2013 00:00

    Outros

  • 31/07/2013 00:00

    Outros

  • 15/07/2013 00:00

    Outros

  • 06/05/2013 00:00

    Outros

  • 02/05/2013 00:00

    Outros

  • 01/04/2013 00:00

    Outros

  • 19/10/2012 00:00

    Outros

  • 10/08/2012 00:00

    Outros

  • 03/08/2012 00:00

    Outros

  • 18/07/2012 00:00

    Outros

  • 10/07/2012 00:00

    Outros

  • 14/05/2012 00:00

    Outros

  • 16/04/2012 00:00

    Outros

  • 18/01/2012 00:00

    Outros

  • 17/01/2012 00:00

    Outros

  • 14/12/2011 00:00

    Outros

  • 01/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2011 00:00

    Outros

  • 16/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/08/2011 00:00

    Outros

  • 02/06/2011 00:00

    Outros

  • 02/06/2011 00:00

    Outros

  • 27/05/2011 00:00

    Outros

  • 15/03/2011 00:00

    Outros

  • 09/03/2011 00:00

    Outros

  • 03/03/2011 00:00

    Outros

  • 17/12/2010 00:00

    Outros

  • 10/12/2010 00:00

    Outros

  • 17/09/2010 00:00

    Outros

  • 15/09/2010 00:00

    Outros

  • 13/09/2010 00:00

    Outros

  • 02/09/2010 00:00

    Outros

  • 26/08/2010 00:00

    Outros

  • 25/06/2010 00:00

    Outros

  • 24/06/2010 00:00

    Outros

  • 22/06/2010 00:00

    Outros

  • 18/06/2010 00:00

    Outros

  • 02/06/2010 00:00

    Outros

  • 31/05/2010 00:00

    Outros

  • 20/05/2010 00:00

    Outros

  • 20/04/2010 00:00

    Outros

  • 15/04/2010 00:00

    Outros

  • 07/04/2010 00:00

    Outros

  • 06/04/2010 00:00

    Outros

  • 23/03/2010 00:00

    Outros

  • 15/03/2010 00:00

    Outros

  • 09/03/2010 00:00

    Outros

  • 03/03/2010 00:00

    Outros

  • 22/12/2009 00:00

    Outros

  • 11/12/2009 00:00

    Outros

  • 27/11/2009 00:00

    Outros

  • 12/11/2009 00:00

    Outros

  • 17/07/2009 00:00

    Outros

  • 07/07/2009 00:00

    Outros

  • 03/07/2009 00:00

    Outros

  • 02/07/2009 00:00

    Outros

  • 30/06/2009 00:00

    Outros

  • 09/06/2009 00:00

    Outros

  • 08/06/2009 00:00

    Outros

  • 04/06/2009 00:00

    Outros

  • 19/05/2009 00:00

    Outros

  • 13/05/2009 00:00

    Outros

  • 29/04/2009 00:00

    Outros

  • 16/04/2009 00:00

    Outros

  • 02/04/2009 00:00

    Outros

  • 31/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2009 00:00

    Outros

  • 06/03/2009 00:00

    Outros

  • 28/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/02/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/02/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 12/12/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2006

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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