09/09/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502588-98.2024.8.26.0248 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IGOR LOURENÇO VIANA -

Vistos.

Os autos retornaram do segundo grau.

Cumpra-se como determinado a fls. 254.

Intime-se pessoalmente a DD.

Defensora dativa dos termos da r. decisão de Segundo Grau, aguardando-se, pelo prazo legal, eventual recurso.

Decorrido o prazo e sem recurso apresentado, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se o E.

Tribunal e cumpra-se o V. acórdão.

Procedam-se às devidas anotações e comunicações.

Em "aditamento" a guia provisória expedida, nos termos do item "17", do Comunicado CG nº 554/2024, expeça-se a guia de recolhimento definitiva no BNMP, devendo ser enviada por e-mail ao Juízo de Execução.

Quanto à pena de multa, a serventia deverá elaborar o respectivo cálculo, inclusive das custas processuais, se o caso, intimando-se as partes a se manifestarem, no prazo sucessivo de três dias.

Não havendo impugnação ao(s) cálculo(s), expeça-se certidão da sentença que impôs ao sentenciado pena de multa, abrindo-se vista ao Ministério Público e lançando-se a movimentação competente.

No caso das custas processuais, intime-se o réu para pagamento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa com encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado.

Expeça-se certidão de honorários em favor da DD.

Defensora dativa.

Intime-a da expedição.

Cumpra-se o disposto no artigo 399, das NSCGJ.

Nos termos do artigo 72, da Lei 11.343/2006, com a nova redação dada pela Lei 12.961/2014, oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para destruição das amostras guardadas para contraprova.

Declaro o perdimento do numerário apreendido, no importe de R$70,00 (setenta reais), visto que decorrente de atividade ilícita.

Expeça-se o necessário.

Comunique-se à Seção de Depósito e Guarda de Objetos ou Delegacia de Policia de origem, se o caso, que não houve reclamação quanto aos objetos apreendidos, para as providencias cabíveis.

Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se a defesa.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Int. - ADV: LUCIANA DE JESUS ALMEIDA GONÇALVES (OAB 480764/SP)
29/08/2025 16:47

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/08/2025 10:39

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/08/2025 14:03

Guia Eletrônica Enviada
19/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:19

Juntada de Mandado
11/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:00

Expedição de Mandado.
06/08/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 20:15

Juntada de Petição de parecer
13/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
04/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:17

Trânsito em Julgado ao Réu
04/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/02/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:41

Juntada de Alvará
04/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:28

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
28/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:40

Mantida a Prisão Preventiva
27/01/2025 11:07

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 09:56

Juntada de Mandado
03/12/2024 09:15

Expedição de Ofício.
02/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:57

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:57

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
22/11/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
21/11/2024 14:14

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2024 21:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:49

Expedição de Ofício.
05/11/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 16:03

Expedição de Mandado.
04/11/2024 15:58

Expedição de Mandado.
04/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 12:56

Mantida a Prisão Preventiva
04/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:09

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:47

Juntada de Ofício
04/11/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:34

Expedição de Mandado.
16/10/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 15:52

Expedição de Mandado.
24/09/2024 15:18

Ato ordinatório
24/09/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:09

Juntada de Ofício
24/09/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 10:03

Juntada de Mandado
22/08/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:09

Expedição de Mandado.
21/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/08/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:23

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:11

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Denúncia
16/08/2024 10:02

Juntada de Mandado
15/08/2024 15:13

Juntada de Mandado
15/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:07

Expedição de Mandado.
14/08/2024 13:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/08/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:22

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:19

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 01:20:00, 1ª Vara Criminal.
14/08/2024 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/08/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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