17/09/2025 16:57

Expedição de Ofício.
09/09/2025 04:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1065249-42.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Moyses da Costa Morais - Não havendo irregularidades a corrigir e nulidades a declarar, dou o feito por saneado.

Necessária a instrução.

Nos termos do artigo 357, II, do Código de Processo Civil, fixo, resumidamente, o seguinte ponto controvertido: incapacidade total do autor para o trabalho nos períodos de 25/10/2024 a 22/01/2025 e de 18/02/2025 a 18/05/2025, indicados na petição inicial.

Para dirimi-lo, defiro a produção de prova pericial a fim de se apurar o estado de saúde da autora e sua aptidão para desempenhar a função na época.

Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, oficie-se ao IMESC para que designe data para fins de realização da perícia médica, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias, após a realização dos exames.

Sem prejuízo, requisite-se do DPME o prontuário médico integral do requerente.

Defiro desde logo, a apresentação dos quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos pelas partes, no prazo de 05 dias.

Vindo o laudo, ciência às partes e conclusos.

Intime-se. - ADV: ELCIO BATISTA DE MORAIS (OAB 277041/SP)
29/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2025 07:49

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2025 03:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
04/08/2025 19:38

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 20:53

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:46

Expedição de Mandado.
15/07/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:13

Recebida a Petição Inicial
15/07/2025 09:25

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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