18/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 01:19

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:17

Expedição de Carta.
26/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000817-16.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1001824-60.2024.8.26.0058) (processo principal 1001824-60.2024.8.26.0058) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Repetição do Indébito - Nelson Francisco Gonçalves -

Vistos.

Conforme relato das diversas diligências empreendidas no feito principal, onde não foram encontrados bens em nome da empresa, servem de indício, ao menos em juízo de cognição sumária, não exauriente, da ocorrência de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Assim, defiro o processamento deste incidente, com o apensamento e registro no feito principal, suspendendo-o, até decisão final.

Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias.

Uma via da presente servirá como carta, havendo ato vinculado para carta digital.

Intime-se. - ADV: JOCELINO JUNIOR DA SILVA (OAB 410810/SP)
25/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:16

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:07

Apensado ao processo
22/08/2025 13:06

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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