27/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:14

Expedição de Mandado.
26/08/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500796-31.2025.8.26.0392 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO HENRIQUE ANDRADE ESPOSITO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de ofertado pelo Ministério Público para CONDENAR o réu PEDRO HENRIQUE ANDRADE ESPOSITO como incurso no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e a pena de multa de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, calculados sobre 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo.

Permito que o réu recorra em liberdade.

Revogoasmedidascautelares fixadas por ocasião da audiência de custódia (fls. 33/35).

Nos termos do art. 72 da Lei nº 11.343/06, determino a destruição da amostra (se houver) de droga guardada para contraprova.

Comunique-se à Autoridade Policial.

Decreto o perdimento dos objetos apreendidos em favor da União (artigo 63 da Lei 11.343/06).

Custas e despesas processuais na forma da lei.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: DANIELLA DE SOUZA LOPES (OAB 409021/SP)
25/08/2025 17:14

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 14:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
25/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:33

Conclusos para julgamento
18/08/2025 00:55

Suspensão do Prazo
08/08/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 12:43

Juntada de Mandado
24/07/2025 15:34

Expedição de Ofício.
24/07/2025 15:34

Expedição de Ofício.
24/07/2025 11:19

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:33

Recebida a denúncia
22/07/2025 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 02:00:00, 2ª Vara Judicial.
22/07/2025 16:58

Conclusos para decisão
21/07/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 15:03

Expedição de Mandado.
11/07/2025 10:08

Juntada de Ofício
30/06/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 14:23

Juntada de Mandado
10/06/2025 12:05

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:33

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:52

Evoluída a classe de 279 para 300
06/06/2025 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 09:23

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:02

Conclusos para despacho
04/06/2025 23:52

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 15:30

Evoluída a classe de 279 para 300
03/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:07

Mudança de Magistrado
15/05/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/05/2025 09:08

Mudança de Magistrado
15/05/2025 09:05

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:05

Juntada de Certidão
15/05/2025 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/05/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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