10/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1518924-58.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CLEUSA DE SOUSA KLEIN -

Vistos.

Uma vez presentes as condições genéricas e específicas presentes em lei, mostrando-se estas adequadas, suficientes e proporcionais, verificada a sua legalidade e voluntariedade, por meio de oitiva da acusada, na presença de sua defensora, com fundamento no artigo 28-A, parágrafo quarto, da Lei 13.964/19, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Aguarde-se o prazo para o pagamento espontâneo pela beneficiária da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da vítima, na forma acordada supra.

Após o pagamento da prestação pecuniária ou decorrido o prazo in albis, ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Sobrevindo-a, retornem conclusos. - ADV: FERNANDA MENDES DE SOUZA RODIGUERO (OAB 330723/SP)
09/09/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:52

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/09/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 15:14

Juntada de Mandado
07/08/2025 11:31

Expedição de Mandado.
07/08/2025 11:29

Expedição de Mandado.
07/08/2025 11:12

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 01:00:00, 26ª Vara Criminal.
07/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:11

Expedição de Ofício.
05/08/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:57

Evoluída a classe de 279 para 283
05/08/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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