18/05/2025 22:40

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
18/05/2025 22:40

Baixa Definitiva
18/05/2025 22:03

Expedido Certidão
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 16:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/03/2025 14:11

Expedido Certidão
28/03/2025 14:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/03/2025 11:29

Expedido Certidão
26/03/2025 08:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/03/2025 19:25

Acórdão registrado
25/03/2025 18:01

Julgado virtualmente
20/03/2025 15:51

Processo encaminhado para o Magistrado
20/03/2025 10:45

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
20/03/2025 10:44

Julgamento Virtual Iniciado
03/12/2024 16:19

Conclusos para o Relator
03/12/2024 16:18

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/12/2024 14:31

Recebidos os autos do MP
03/12/2024 12:27

Juntada de petição
03/12/2024 12:27

Expedido Termo
03/12/2024 12:26

Expedido Termo
29/11/2024 08:29

Expedido Certidão
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/11/2024 11:35

Expedido Certidão
18/11/2024 11:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 16:59

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/11/2024 15:30

Informação
14/11/2024 14:06

Distribuição por Sorteio
07/11/2024 11:50

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/11/2024 11:50

Expedido Termo
31/10/2024 12:06

Documento Finalizado
31/10/2024 12:05

Expedido Termo - Diligência - Acervo
30/10/2024 17:11

Juntada de petição
30/10/2024 17:10

Expedido Termo
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 09:48

Expedido Certidão
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 19:03

Prazo
17/10/2024 18:16

Vista
16/10/2024 09:55

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
15/10/2024 10:46

Processo Cadastrado
09/10/2024 14:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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