29/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000042-78.2024.8.26.0523 - Inventário - Inventário e Partilha - Elisabeth Gimenez Pires - Roseli Pires Belanzuoli - Carolina Costa Pires - Antonio Frias Pires - - Claudio José Pires -

Vistos.

A Fazenda do Estado de São Paulo (FESP), em sua manifestação de fls. 231, requereu nova vista dos autos após a comprovação do recolhimento do ITCMD.

Contudo, verifica-se que a inventariante, em momento posterior, obteve o reconhecimento administrativo da isenção do referido tributo para as transmissões, conforme certidões de homologação juntadas aos autos (fls. 258, 287 e 293).

Assim, para a completa regularização do feito e para que todas as esferas fiscais tenham ciência formal, determino à serventia que proceda às seguintes intimações, via portal eletrônico, para que manifestem eventual interesse no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no artigo 183 do Código de Processo Civil: a) A Fazenda Pública do Estado de São Paulo para manifeste-se conclusivamente sobre a isenção do ITCMD e o prosseguimento do feito. b) Fazenda Pública da União; c) Fazenda Pública do Município de Salesópolis.

Com as manifestações ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: KAIO CESAR ALMEIDA MENDONÇA GIMENES (OAB 397978/SP), KAIO CESAR ALMEIDA MENDONÇA GIMENES (OAB 397978/SP), KAIO CESAR ALMEIDA MENDONÇA GIMENES (OAB 397978/SP), KAIO CESAR ALMEIDA MENDONÇA GIMENES (OAB 397978/SP), KAIO CESAR ALMEIDA MENDONÇA GIMENES (OAB 397978/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:49

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:00

Ato ordinatório
08/07/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:13

Apensado ao processo
07/05/2025 12:34

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:26

Conclusos para despacho
15/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 08:17

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 11:08

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
02/10/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:21

Ato ordinatório
28/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 07:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:57

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:12

Conclusos para despacho
22/08/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 09:09

Conclusos para decisão
06/08/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:11

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 08:51

Expedição de Certidão.
22/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:49

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:44

Conclusos para despacho
12/06/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:30

Conclusos para despacho
03/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 11:38

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:44

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:55

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:55

Expedição de Certidão.
22/05/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:55

Expedição de Ofício.
25/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
19/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 22:23

Recebida a Petição Inicial
11/04/2024 13:20

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:40

Conclusos para despacho
01/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 15:44

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:20

Conclusos para despacho
11/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:39

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:06

Conclusos para decisão
08/03/2024 11:53

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 16:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 01:32

Conclusos para despacho
12/02/2024 05:31

Conclusos para decisão
01/02/2024 13:10

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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