08/11/2023 10:54

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 10:47

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.
03/09/2023 00:27

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gonçalves Teodoro (OAB 347012/SP) Processo 1500855-55.2020.8.26.0372 - Execução Fiscal - Exectda: Nair Rohwedder Aguirre -

Vistos.

Julgo extinta a execução, diante do pagamento do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Considerando a extinção do feito pelo pagamento, com manifestação do(a)exequente nesse sentido, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA.

Nesse sentido, precedente do c.

Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE EXTINÇÃO ARTICULADO PELOPRÓPRIO EXEQUENTE EM RAZÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO.

SUBSEQUENTEAPELAÇÃO DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO.

PRECLUSÃO.

Se o próprio exequente peticionou informando que a dívida foi integralmente paga, e requereu a extinção da execução, não pode, em seguida, à vista da preclusão lógica, recorrer da decisão que extinguiu o processo alegando a inexistência de pagamento.

Agravo regimental desprovido. (STJ, AgRg no Agravo em Recurso Especial nº. 399.070-ES, Primeira Turma, Rel.

Min.

Ari Pargendler, j. 11/03/2014.) (grifo nosso).

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 14:25

Conclusos para julgamento
22/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 06:46

Expedição de Certidão.
05/12/2022 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2022 18:16

Expedição de Certidão.
04/12/2022 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 12:28

Conclusos para despacho
25/07/2022 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 23:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2022 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2022 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/01/2022 18:56

Conclusos para decisão
09/12/2021 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2021 07:55

Expedição de Certidão.
29/09/2021 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2021 22:01

Conclusos para despacho
23/08/2021 21:13

Expedição de Certidão.
10/08/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2021 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2021 11:57

Expedição de Certidão.
04/08/2021 11:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/08/2021 19:34

Conclusos para despacho
12/07/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 20:06

Expedição de Certidão.
05/07/2021 20:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 22:59

Juntada de Petição de contestação
24/05/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2021 13:34

Expedição de Mandado.
06/10/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2020 14:48

Expedição de Carta.
21/09/2020 14:48

Expedição de Carta.
21/09/2020 14:47

Expedição de Carta.
21/09/2020 14:47

Expedição de Carta.
21/09/2020 14:47

Expedição de Carta.
21/09/2020 14:47

Expedição de Carta.
21/09/2020 14:47

Expedição de Carta.
21/09/2020 14:47

Expedição de Carta.
21/09/2020 14:46

Expedição de Carta.
15/09/2020 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2020 21:53

Conclusos para despacho
19/05/2020 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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