01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044407-47.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Itaú Unibanco S/A e outro - Recorrido: José Carlos Maia - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR - OPERAÇÕES BANCÁRIAS PRODUTO DE FRAUDE APÓS ROUBO - AUTOR QUE SOB AMEAÇA DE MORTE FOI OBRIGADO A ENTREGAR SEU CELULAR E FORNECER SENHA DE ACESSO AOS APLICATIVOS DE CARTÕES DE CRÉDITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA.

TRANSAÇÕES REPETIDAS E INCOMUNS, REALIZADAS EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO.

MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS, QUE DEVERIAM TER DESPERTADO SUSPEITAS E ACIONADO OS PROTOCOLOS DE BLOQUEIO PREVENTIVO.

INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - FORTUITO INTERNO NÃO EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE (SÚMULA 479, STJ) - DEVER DE RESTITUIÇÃO BEM RECONHECIDO - RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - José Carlos Maia (OAB: 181144/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:22

Prazo
29/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:24

Julgado Virtualmente
28/08/2025 15:31

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 07:47

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:00

Distribuído por sorteio
14/08/2025 16:13

Processo Cadastrado
13/08/2025 16:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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