28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000605-04.2025.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Doralice Marques de Melo Cruz (Justiça Gratuita) - Apelado: Gol Linhas Aereas S.a. - Magistrado(a) Afonso Bráz - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

TRANSPORTE AÉREO.

AQUISIÇÃO DE PASSAGENS IDA E VOLTA.

CANCELAMENTO AUTOMÁTICO E UNILATERAL DO TRECHO DE VOLTA, TENDO EM VISTA A NÃO UTILIZAÇÃO DO BILHETE DE IDA (“NO SHOW”).

APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CONDUTA QUE CONSTITUI PRÁTICA ABUSIVA.

PRECEDENTES DO C.

STJ.

DEVIDO O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS COM A AQUISIÇÃO DA PASSAGEM DE VOLTA.

DANO MORAL NÃO COMPROVADO.

INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wanders Guido Rodrigues Alves (OAB: 294120/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º Andar
24/07/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2025 16:05

Conclusos para decisão
13/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:48

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 10:33

Conclusos para decisão
26/05/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 18:18

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:24

Julgada improcedente a ação
24/04/2025 14:36

Conclusos para julgamento
22/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 04:08

Juntada de Certidão
15/02/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:43

Expedição de Carta.
14/02/2025 10:42

Recebida a Emenda à Inicial
14/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:22

Conclusos para decisão
13/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 16:59

Conclusos para decisão
01/02/2025 17:23

Conclusos para decisão
01/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:41

Determinada a emenda à inicial
14/01/2025 15:10

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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