TJSP - 1076007-80.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 02:36
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1076007-80.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Antônio Tavares Filho -
Vistos.
Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Quanto aos informes relativos aos valores atrasados, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, estes podem ser obtidos diretamente pelos requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado.
Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes se os autores comprovarem que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso.
Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI (OAB 200554/SP) -
03/09/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:00
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
03/09/2025 09:24
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2025 19:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1052007-16.2025.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Silvana Machado de Oliveira
Advogado: Antonio Rodrigo Moreira de Sousa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2025 10:17
Processo nº 1007641-48.2024.8.26.0271
Marcelo Martins dos Anjos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Anna Carla Copete Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/09/2024 20:30
Processo nº 1504934-34.2024.8.26.0050
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Autor Desconhecido 1
Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2025 20:55
Processo nº 1014323-71.2023.8.26.0071
Flavio Fagundes
Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...
Advogado: Marcel Augusto Farha Cabete
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2023 14:02
Processo nº 1001368-59.2025.8.26.0484
Carlos Roberto de Carvalho Oliveira
Victor Hugo da Silva Representacao Comer...
Advogado: Thais Salazar Viana da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2025 22:15