03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1052007-16.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1052007-16.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Silvana Machado de Oliveira; Advogado: Antônio Rodrigo Moreira de Sousa (OAB: 488051/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 16:40

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:06

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:17

Distribuído por sorteio
01/09/2025 10:46

Processo Cadastrado
28/08/2025 15:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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