TJSP - 1008746-49.2023.8.26.0286

1ª instância - 02 Civel de Itu

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO ADMNISTRACAO E PESQUISA EM SAUDE - IGAPS

CNPJ: 06.879.414/0001-19

Advogados

DANIEL SILVA BRANDAO

OAB: 313766/SP

CPF *61.***.*92-10

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE ALMEIDA ALVEZ, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ: 18.389.194/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 17:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/07/2024 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2024 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2024 08:14

    Extinto o processo por desistência

  • 25/07/2024 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 06:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2024 06:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2024 06:14

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 06:14

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 16:01

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2024 16:00

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2024 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2024 07:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 14:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 09:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 05:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/11/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 16:10

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 05:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Silva Brandão (OAB 313766/SP) Processo 1008746-49.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Instituto de Gestão Admnistração e Pesquisa Em Saúde - "igaps” - INDEFIRO a tutela antecipada de urgência.

    Em que pesem os argumentos lançados pela autora, inclusive quanto à necessidade da devolução para aquisição dos medicamentos à Santa Casa, inviável sua concessão já neste momento processual, vez que ausentes os requisitos legais.

    As provas que instruem a inicial não são suficientes para demonstração da verossimilhança do direito da autora, não permitindo, no atual estágio processual, uma análise adequada da lide.

    Necessário se revela a formação do contraditório.

    Quanto ao pedido de justiça gratuita (fls. 01/02), afirma a autora que faz jus à benesse por se tratar de organização social sem fins lucrativos, contudo não trouxe nenhum documento que comprove sua impossibilidade, o que se faz necessário ao presente caso.

    Neste sentido: JUSTIÇA GRATUITA Pessoa jurídica Não comprovação da impossibilidade de arcar com as custas processuais Presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência econômica prevista apenas para as pessoas físicas Art. 99, § 3º, do vigente Código de Processo Civil Fato de ser a agravante associação sem fins lucrativos não afasta necessidade de comprovação da impossibilidade de recolhimento das despesas processuais Documentos juntados aos autos que não corroboram com a declaração de pobreza Decisão de indeferimento da benesse mantida Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 20862893320228260000 SP 2086289-33.2022.8.26.0000, Relator: Rui Cascaldi, Data de Julgamento: 13/06/2022, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/06/2022) CONCEDO o prazo de quinze dias para que a autora demonstre por documentos sua hipossuficiencia econômica ou, do contrário, recolha as custas iniciais de distribuição, sob pena de cancelamento, em caso de omissão.

    Int.

  • 28/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:25

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/08/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 10:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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