TJSP - 0074844-43.2015.8.26.0050

1ª instância - 24 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA

DIOGO LIMA DE SOUZA

CPF *55.***.*84-39

Advogados

DIOGO LIMA DE SOUZA

OAB: 125376/RJ

CPF *55.***.*84-39

DIOGO LIMA DE SOUZA

OAB: 125376/RJ

Polo Passivo

Partes

PAULO CEZAR DE ANDRADE PRADO

CPF *48.***.*00-79

Advogados

DANUBIA AZEVEDO BARBOSA

OAB: 301505/SP

CPF *39.***.*92-44

LEANDRO ALBERTO CASAGRANDE

OAB: 221673/SP

CPF *51.***.*90-41

DANIEL ALBERTO CASAGRANDE

OAB: 172733/SP

CPF *51.***.*97-54

FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA

OAB: 375263/SP

CPF *18.***.*41-96

MAIANA ARAUJO PORTUGAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0074844-43.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Honra - EVANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA - - DIOGO LIMA DE SOUZA - PAULO CEZAR DE ANDRADE PRADO - DECISÃO Processo Digital nº: 0074844-43.2015.8.26.0050 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Honra Querelantes: EVANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA e outro Querelado: PAULO CEZAR DE ANDRADE PRADO Juíza de Direito: Dra.

    Sonia Nazaré Fernandes Fraga

    Vistos.

    Em atenção aos v. acórdãos da Egrégia 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo de 28/07/2021 (fls. 875-891) e 18/08/2021 (fls. 989-993) e às r. decisões do Colendo Superior Tribunal de Justiça de 19/04/2025 (fls. 1100-1108), 28/05/2025 (fls. 1123-1127) e 08/08/2025 (fls. 1136-1138), determino o seguinte: 1-) Expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se ao M.M.

    Juízo da Vara das Execuções Criminais competente. 2-) Expeçam-se ofícios ao IIRGD e ao TRE para as anotações e comunicações necessárias. 3-) Expeça-se certidão de sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa, nos termos do disposto no Provimento CG 05/2022. 4-) Intime-se a Defesa do querelado Paulo Cezar de Andrade Prado, por meio do DJE, para que comprove o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal.

    Decorrido o mencionado prazo in albis, expeça-se certidão para inscrição de dívida ativa referente às taxas judiciárias para o querelado e, na sequência, encaminhe-se à Procuradoria Fiscal para eventual ajuizamento de processo de execução, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. 5-) Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.

    São Paulo, 05 de setembro de 2025.

    Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LEANDRO ALBERTO CASAGRANDE (OAB 221673/SP), DIOGO LIMA DE SOUZA (OAB 125376/RJ), DANIEL ALBERTO CASAGRANDE (OAB 172733/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA (OAB 375263/SP), DIOGO LIMA DE SOUZA (OAB 125376/RJ)

  • 09/09/2025 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 23:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 20:56

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 14:34

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 17:45

    Autos no Prazo

  • 28/05/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 22:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2024 11:26

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 01:50

    Evoluída a classe de 272 para 283

  • 07/03/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 19:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2022 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 17:57

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/10/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2021 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/03/2021 17:41

    Proferido Despacho

  • 12/03/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2021 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2021 00:01

    Decisão

  • 25/02/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2021 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2021 17:31

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 11/02/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2021 13:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/02/2021 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 20:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 19:55

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 26/01/2021 00:00

    Decisão

  • 15/01/2021 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/01/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2020 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2020 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 16:39

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 13:54

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2020 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2020 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/10/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 13:08

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 13:06

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2020 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2020 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 04:58

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2020 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2020 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2019 14:12

    Decisão

  • 10/12/2019 17:59

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/12/2019 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/12/2019 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/10/2019 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/10/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/10/2019 18:41

    Proferido Despacho

  • 09/10/2019 17:21

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2019 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/10/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2019 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/10/2019 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2019 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2019 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 17:49

    Proferido Despacho

  • 19/09/2019 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2019 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2019 15:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/09/2019 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2019 23:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/08/2019 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2019 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2019 15:52

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2019 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2019 13:03

    Proferido Despacho

  • 19/06/2019 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 10:25

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2019 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2019 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2019 11:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2019 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2019 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2019 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2019 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2019 18:25

    Proferido Despacho

  • 20/05/2019 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2019 12:25

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 16:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2019 02:00:00, 24ª Vara Criminal.

  • 15/05/2019 11:48

    Proferido Despacho

  • 14/05/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2019 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2019 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 05:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2019 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2019 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/04/2019 15:32

    Decisão

  • 03/04/2019 12:23

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2019 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2019 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 19:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2019 19:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2019 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2019 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2019 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2019 05:14

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2019 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2019 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2019 11:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/02/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 15:45

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2019 02:00:00, 24ª Vara Criminal.

  • 07/02/2019 18:54

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2019 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2019 14:00

    Decisão

  • 04/02/2019 10:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2019 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2019 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2019 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2019 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2019 14:48

    Proferido Despacho

  • 07/01/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2018 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2018 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2018 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2018 13:16

    Proferido Despacho

  • 21/11/2018 13:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2018 11:48

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 11:47

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2018 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2018 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2018 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2018 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2018 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2018 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2018 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2018 15:54

    Proferido Despacho

  • 29/10/2018 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2018 11:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/10/2018 18:05

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 15:23

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2019 02:00:00, 24ª Vara Criminal.

  • 26/10/2018 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2018 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2018 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 12:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2018 14:10

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2018 02:15:00, 24ª Vara Criminal.

  • 22/08/2018 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2018 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 18:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2018 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2018 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2018 12:22

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2018 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2018 17:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2018 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 10:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/06/2018 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2018 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2018 14:36

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2018 02:45:00, 24ª Vara Criminal.

  • 06/06/2018 05:58

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 19:25

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2018 13:39

    Proferido Despacho

  • 24/05/2018 20:02

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2018 14:02

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2018 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2018 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2018 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2018 12:15

    Proferido Despacho

  • 07/05/2018 15:02

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2018 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2018 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2018 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 14:03

    Proferido Despacho

  • 16/04/2018 18:35

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2018 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 11:37

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2018 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2018 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2018 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2018 11:41

    Proferido Despacho

  • 30/01/2018 17:13

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2018 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2018 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2017 16:37

    Juntada de Carta precatória

  • 17/11/2017 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2017 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2017 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2017 11:09

    Proferido Despacho

  • 02/10/2017 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2017 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2017 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2017 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2017 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 15:56

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2017 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2017 16:33

    Proferido Despacho

  • 20/09/2017 14:04

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2017 14:03

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2017 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2017 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2017 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2017 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2017 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2017 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 11:31

    Proferido Despacho

  • 13/09/2017 12:30

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2017 14:40

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 30/08/2017 16:28

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2017 17:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2017 17:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2017 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2017 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2017 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2017 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2017 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2017 14:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2017 02:00:00, 24ª Vara Criminal.

  • 17/08/2017 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2017 10:57

    Proferido Despacho

  • 17/08/2017 10:31

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2017 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2017 11:20

    Proferido Despacho

  • 11/08/2017 13:15

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2017 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2017 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2017 11:21

    Proferido Despacho

  • 09/08/2017 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2017 17:02

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2017 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2017 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2017 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2017 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 13:21

    Proferido Despacho

  • 07/08/2017 11:04

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2017 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2017 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2017 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2017 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2017 11:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/07/2017 11:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/07/2017 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2017 15:58

    Juntada de Carta precatória

  • 22/06/2017 17:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2017 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2017 15:29

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2017 03:15:00, 24ª Vara Criminal.

  • 14/06/2017 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2017 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2017 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2017 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2017 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2017 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2017 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2017 10:03

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2017 13:17

    Decisão

  • 08/06/2017 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2017 13:31

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 17:41

    Processo Digitalizado

  • 04/05/2017 17:40

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 04/05/2017 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2017 13:01

    Processo Materializado

  • 03/05/2017 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2017 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2017 16:37

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/04/2017 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/04/2017 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2017 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2017 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2017 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2017 16:12

    Serventuário

  • 05/04/2017 15:00

    Decisão

  • 04/04/2017 16:55

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 11:52

    Serventuário

  • 03/04/2017 14:50

    Decisão

  • 03/04/2017 12:39

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 15:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2017 15:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2017 16:21

    Decisão

  • 08/03/2017 18:04

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2017 17:52

    Autos no Prazo

  • 01/03/2017 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2017 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2017 18:38

    Serventuário

  • 23/02/2017 16:31

    Decisão

  • 21/02/2017 14:32

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2017 18:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2017 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2017 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2017 18:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2017 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2017 12:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/02/2017 12:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/01/2017 12:41

    Autos no Prazo

  • 30/01/2017 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2017 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2017 11:54

    Ato ordinatório

  • 27/01/2017 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2017 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2017 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2017 15:15

    Serventuário

  • 23/01/2017 15:15

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2017 02:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 20/01/2017 17:58

    Decisão

  • 19/01/2017 15:41

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2017 17:18

    Autos no Prazo

  • 11/01/2017 17:06

    Decisão

  • 10/01/2017 18:13

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2016 09:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2016 16:55

    Decisão

  • 22/11/2016 16:15

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 16:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2016 17:44

    Autos no Prazo

  • 29/08/2016 11:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2016 17:48

    Serventuário

  • 23/08/2016 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2016 17:07

    Serventuário

  • 16/08/2016 16:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2016 16:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2016 14:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 26/07/2016 11:43

    Serventuário

  • 25/07/2016 12:48

    Autos no Prazo

  • 12/05/2016 18:56

    Autos no Prazo

  • 12/05/2016 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2016 17:34

    Serventuário

  • 09/05/2016 12:34

    Decisão

  • 06/05/2016 11:49

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2016 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2016 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2016 14:21

    Autos no Prazo

  • 07/12/2015 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2015 17:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2015 05:54:17, 24ª Vara Criminal.

  • 13/11/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2015 18:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2015 10:10

    Autos no Prazo

  • 20/10/2015 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2015 10:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/10/2015 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2015 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2015 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2015 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2015 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2015 10:00

    Serventuário

  • 12/10/2015 13:23

    Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2015 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 08/10/2015 12:58

    Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2015 12:58:00, 24ª Vara Criminal.

  • 06/10/2015 16:59

    Decisão

  • 06/10/2015 11:10

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 16:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2015 10:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2015 13:07

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 02/09/2015 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2015 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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