10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1527678-76.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ROGER GOUVEIA DOS SANTOS - DECISÃO Processo Digital nº: 1527678-76.2021.8.26.0228 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação (COVID-19) Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2310012/2021 - 47º D.P.

CAPAO REDONDO, 21380863 - 47º D.P.

CAPAO REDONDO, 8778/21/247 Autor: Justiça Pública Réu: ROGER GOUVEIA DOS SANTOS Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que em audiência de 26/06/2023 (fls. 163-165) foi homologado o benefício da suspensão condicional do processo (artigo 89 da Lei nº 9.099/1995) para o réu Roger Gouveia fos Santos, no qual ficou determinado o comparecimento bimestral, pessoal e obrigatório a Juízo, no dia 26 (vinte e seis) de cada bimestre, pelo prazo de 03 (três) anos, em Cartório desta Vara, para informar e justificar suas atividades, bem como informar eventual mudança de endereço.

Assim sendo, conforme certidões de fls. 167-173 e 175, verifico que o acusado realizou os seguintes comparecimentos em Cartório: 10/08/2023, 10/10/2023, 12/12/2023, 20/02/2024, 22/04/2024, 18/06/2024, 04/09/2024, 14/10/2024, 07/01/2025, 21/02/2025, 22/04/2025, 17/06/2025 e 05/09/2025.

Desta forma, aguarde-se o cumprimento integral do benefício da suspensão condicional do processo homologado em audiência de 26/06/2023 (fls. 163-165).

Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 08 de setembro de 2025.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: JENIFFER DANELON (OAB 403718/SP), MONIQUE SANTANA LOURENÇO FERNANDES (OAB 403486/SP)
09/09/2025 15:01

Suspensão Condicional do Processo
09/09/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:12

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:15

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:01

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 02:51

Suspensão do Prazo
07/04/2024 05:57

Suspensão do Prazo
28/01/2024 21:15

Suspensão do Prazo
21/12/2023 21:49

Suspensão do Prazo
20/10/2023 21:27

Suspensão do Prazo
04/10/2023 02:02

Suspensão do Prazo
05/07/2023 11:24

Expedição de Ofício.
27/06/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:19

Juntada de Certidão
19/06/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 16:59

Juntada de Ofício
22/11/2022 16:59

Juntada de Ofício
18/11/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 11:49

Expedição de Ofício.
18/11/2022 11:37

Expedição de Mandado.
17/11/2022 16:48

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 16:39

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2023 02:00:00, 24ª Vara Criminal.
07/11/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 16:55

Conclusos para despacho
31/10/2022 16:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/10/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 13:48

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 11:31

Expedição de Mandado.
09/06/2022 23:19

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 15:13

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2022 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 16:34

Conclusos para despacho
01/06/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 12:54

Expedição de Certidão.
01/06/2022 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 21:45

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 18:16

Expedição de Certidão.
02/05/2022 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/05/2022 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 17:07

Conclusos para despacho
28/04/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 15:08

Expedição de Certidão.
28/04/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 11:02

Expedição de Mandado.
07/02/2022 18:06

Expedição de Ofício.
07/02/2022 13:57

Expedição de Certidão.
07/02/2022 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/02/2022 17:35

Recebida a denúncia
04/02/2022 14:15

Conclusos para despacho
04/02/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 14:12

Classe retificada de 279 para 283
02/02/2022 11:31

Mudança de Magistrado
01/02/2022 18:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2022 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2022 20:25

Juntada de Petição de Denúncia
27/01/2022 14:12

Expedição de Certidão.
27/01/2022 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 13:34

Expedição de Certidão.
14/01/2022 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2022 17:08

Expedição de Certidão.
12/01/2022 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2022 19:33

Expedição de Certidão.
05/01/2022 19:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2022 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2022 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 12:29

Expedição de Certidão.
25/11/2021 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 10:57

Expedição de Certidão.
23/11/2021 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2021 10:56

Classe retificada de 279 para 283
23/11/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2021 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2021 18:43

Recebidos os autos do Outro Foro
16/11/2021 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/11/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/11/2021 16:33

Expedição de Certidão.
13/11/2021 13:07

Expedição de Certidão.
13/11/2021 12:05

Juntada de Outros documentos
13/11/2021 11:54

Expedição de Alvará.
13/11/2021 11:51

Expedição de Certidão.
13/11/2021 11:51

Expedição de Certidão.
13/11/2021 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2021 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/11/2021 11:45

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/11/2021 11:40

Expedição de Certidão.
13/11/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 11:36

Conclusos para decisão
13/11/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 10:33

Expedição de Certidão.
13/11/2021 10:32

Expedição de Certidão.
13/11/2021 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/11/2021 10:21

Mudança de Magistrado
13/11/2021 10:15

Juntada de Certidão
13/11/2021 10:15

Juntada de Outros documentos
13/11/2021 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/11/2021 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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