15/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
10/09/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1537826-78.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ABRAÃO MARCELINO RAMALHO - DECISÃO Processo Digital nº: 1537826-78.2023.8.26.0228 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2373719/2023 - 49º D.P.

SAO MATEUS, 37229500 Autor: Justiça Pública Réu: ABRAÃO MARCELINO RAMALHO Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Em atenção à certidão de fls. 326, verifico que a terceira interessada Vanda Carlos Pereira da Silva não foi localizada para intimação para manifestar interesse na restituição do veículo apreendido em fls. 22 (motociclo YAMAHA/XTZ250 TENERE, cor branca, ano 2011-2011, município: São Paulo/SP, placa EXE6C52, Chassi 9C6KG0450B0009726).

Desta forma, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar com relação à essa questão.

São Paulo, 05 de setembro de 2025.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: CÉSAR MARTINS MURAT (OAB 436034/SP)
09/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 20:56

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:26

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 23:10

Suspensão do Prazo
11/04/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/03/2025 05:04

Juntada de Certidão
25/03/2025 21:20

Expedição de Mandado.
25/03/2025 11:30

Expedição de Carta.
25/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:28

Protocolo Juntado
19/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:10

Expedição de Ofício.
19/03/2025 16:09

Expedição de Ofício.
19/03/2025 15:59

Guia Eletrônica Enviada
19/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2025 17:37

Conclusos para despacho
03/03/2025 17:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 16:58

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/11/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
26/10/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 06:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 06:03

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:48

Expedição de Carta.
14/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 11:23

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 11:08

Juntada de Mandado
14/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 11:01

Expedição de Mandado.
13/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 19:37

Sentença de Revelia
10/08/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 08:38

Conclusos para julgamento
09/08/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 11:00

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:16

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 18:03

Juntada de Mandado
02/04/2024 17:48

Expedição de Mandado.
02/04/2024 17:48

Expedição de Mandado.
01/04/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:30

Expedição de Ofício.
26/03/2024 20:09

Expedição de Mandado.
25/03/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 08:59

Expedição de Ofício.
21/03/2024 19:09

Expedição de Mandado.
21/03/2024 19:09

Expedição de Mandado.
21/03/2024 19:09

Expedição de Mandado.
14/03/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 11:33

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 18:47

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
04/03/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:03

Expedição de Alvará.
04/03/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 17:39

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 14:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/02/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 11:24

Juntada de Mandado
05/02/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:43

Juntada de Ofício
01/02/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 00:53

Suspensão do Prazo
28/01/2024 14:57

Expedição de Ofício.
28/01/2024 14:56

Expedição de Ofício.
28/01/2024 14:56

Expedição de Ofício.
25/01/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:30

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:33

Juntada de Certidão
24/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 17:52

Expedição de Mandado.
23/01/2024 15:15

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
23/01/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 13:27

Conclusos para despacho
16/01/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 16:59

Conclusos para despacho
15/01/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:57

Evoluída a classe de 279 para 283
15/01/2024 10:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2024 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2024 10:05

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2024 13:07

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2024 13:01

Evoluída a classe de 279 para 283
09/01/2024 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 11:40

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2024 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/01/2024 09:55

Expedição de Certidão.
03/01/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 13:20

Juntada de Mandado
31/12/2023 12:54

Expedição de Certidão.
31/12/2023 12:51

Expedição de Certidão.
31/12/2023 12:23

Expedição de Mandado.
31/12/2023 12:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
31/12/2023 11:56

Expedição de Ofício.
31/12/2023 11:47

Conclusos para decisão
31/12/2023 11:41

Mudança de Magistrado
31/12/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 08:34

Juntada de Certidão
31/12/2023 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/12/2023 04:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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