TJSP - 0719599-31.2007.8.26.0100
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0719599-31.2007.8.26.0100 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrido: Orlanda Gavena - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
O C.
STF DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA ANALISADOS NO JULGAMENTO DA ADPF 165, TENDO CONFIRMADO A VALIDADE DO ACORDO COLETIVO E SEUS ADITAMENTOS QUE FORAM HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DAQUELA AÇÃO, DE MODO A CONFERIR O PRAZO DE 24 MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO PARA ADESÃO DOS POUPADORES E PERCEPÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EVENTUAIS CRÉDITOS.
CONFORMAÇÃO DEVIDA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB: 163607/SP) - Jamil Ahmad Abou Hassan (OAB: 132461/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
24/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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19/10/2010 00:00
Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
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15/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
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24/09/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/09/2010 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
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16/06/2010 00:00
Ato ordinatório praticado
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10/02/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2010.
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30/10/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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29/10/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/10/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
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14/10/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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14/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
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06/10/2009 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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30/09/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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29/09/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/09/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/09/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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17/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
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30/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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30/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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24/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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07/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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07/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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07/07/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/07/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/07/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/06/2009 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
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22/06/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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19/06/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/06/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2009 00:00
Expedição de Certidão.
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22/05/2009 00:00
Julgado procedente em parte o pedido
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21/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
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15/05/2009 00:00
Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
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29/04/2009 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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10/02/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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04/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
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09/11/2007 00:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2007
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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