TJSP - 1002532-48.2018.8.26.0082

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Boituva

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VIVIANE DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*95-35

Advogados

DIEGO AUGUSTO CANAL

OAB: 317773/SP

CPF *37.***.*44-03

Polo Passivo

Partes

MARCELO PRADO HIPOLITO

CPF *11.***.*67-09

Advogados

OSCAR MOREIRA VIEIRA

OAB: 442118/SP

CPF *35.***.*92-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2025 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002532-48.2018.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Viviane de Oliveira - Marcelo Prado Hipólito -

    Vistos.

    HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (pgs. 280/284), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, suspendo o curso da execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, até que o(a) devedor(a) cumpra voluntariamente a sua obrigação.

    Expeça-se MLE em favor da parte exequente, dos valores penhorados as pgs. 218, conforme os dados do formulário de pgs. 277.

    No mais, considerando que já decorreu o prazo para pagamento, bem como à vista do comprovante de depósito juntado as pgs. 285, e da satisfação da obrigação, tendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Comunique-se por e-mail o teor desta decisão ao colégio recursal - pgs. 242/243.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

    O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls .

    Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

    Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.Br Transitada em julgado, anote-se a extinção e, oportunamente, arquivem-se os autos.

    P.C.I. - ADV: DIEGO AUGUSTO CANAL (OAB 317773/SP), OSCAR MOREIRA VIEIRA (OAB 442118/SP)

  • 04/09/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:00

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 01/09/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 18:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:55

    Mantida a Decisão Anterior

  • 21/08/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 14:08

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 18:30

    Mudança de Magistrado

  • 28/01/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 16:57

    Ato ordinatório

  • 25/06/2024 22:13

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/06/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 21:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2023 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 10:38

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 20:31

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 27/04/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 19/04/2023 13:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 21:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 11:49

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 17/11/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 22:21

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 20/09/2022 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2022 11:06

    Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução

  • 20/04/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 19:52

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/10/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2019 08:07

    Decisão

  • 29/11/2019 11:05

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2019 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2019 12:29

    Decisão

  • 07/10/2019 15:54

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2019 22:26

    Não Recebidos os Embargos à Execução

  • 17/09/2019 13:34

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 17:01

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 15:30

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 02/07/2019 16:01

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 09/05/2019 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2019 10:04

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2019 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 01/04/2019 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2019 17:29

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2019 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2019 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2019 15:56

    Ato ordinatório

  • 11/03/2019 14:56

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2019 10:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 11/12/2018 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2018 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2018 22:54

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/12/2018 11:18

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2018 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2018 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2018 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2018 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2018 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2018 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2018 20:17

    Recebida a Petição Inicial

  • 17/07/2018 12:49

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 12:48

    Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2018 09:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 17/07/2018 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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