TJSP - 1000558-21.2023.8.26.0366

1ª instância - Sef de Mongagua

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Polo Ativo

Partes

SAMU - SOCIEDADE DE ADMINISTRAO MELHORAMENTOS URBA

CNPJ: 52.488.962/0001-35

Advogados

JOSE CARLOS FAGONI BARROS

OAB: 145138/SP

CPF *07.***.*02-21

ADVOCACIA SALOMONE

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MONGAGUA

CNPJ: 46.578.506/0001-83

Advogados

CEYLANNE DE FATIMA MAIA COELHO

CPF *14.***.*41-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2025 13:50

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 25/08/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000558-21.2023.8.26.0366 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Samu - Sociedade de Administracao, Melhoramentos U - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - Fls. 410/417: deixo de apreciar o pedido superveniente de apelação, pois o feito já se encontra sentenciado, transitado em julgado e arquivado (fls. 397/409).

    Dê-se ciência à exequente, a fim de que proceda às anotações e baixas necessárias em seus cadastros, referente à presente execução, de modo que novos pedidos de extinção não sejam mais formulados nestes autos, evitando retrabalho à Procuradoria Municipal e ao Judiciário.

    No mais, tornem os autos ao arquivo definitivo. - ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), CEYLANNE DE FÁTIMA MAIA COELHO (OAB 269291/SP)

  • 20/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:49

    Mantida a Decisão Anterior

  • 18/08/2025 14:39

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 18/08/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 14:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/08/2025 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2025 10:20

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 11/07/2025 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 12:44

    Julgados Procedentes os Embargos à Execução

  • 27/06/2025 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2025 16:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

  • 09/05/2025 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2025 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 11:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/02/2025 09:52

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 09:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

  • 05/11/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 12:16

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 23/10/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 21:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 16:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 26/06/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:04

    Ato ordinatório

  • 03/04/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/03/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/03/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 13:10

    Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

  • 07/03/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 16:16

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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