TJSP - 0638638-69.2008.8.26.0100
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0638638-69.2008.8.26.0100 (989.10.011256-0) - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Hamilton Andretta Fernandes - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
O C.
STF DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA ANALISADOS NO JULGAMENTO DA ADPF 165, TENDO CONFIRMADO A VALIDADE DO ACORDO COLETIVO E SEUS ADITAMENTOS QUE FORAM HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DAQUELA AÇÃO, DE MODO A CONFERIR O PRAZO DE 24 MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO PARA ADESÃO DOS POUPADORES E PERCEPÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EVENTUAIS CRÉDITOS.
CONFORMAÇÃO DEVIDA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Janini (OAB: 211453/SP) - Lilian Vanessa Betine Janini (OAB: 222168/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
15/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Colégio Recursal) para destino
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15/09/2010 00:00
Expedição de Certidão.
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14/04/2010 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/02/2010 00:00
Expedição de Carta.
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20/01/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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19/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/12/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
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04/12/2009 00:00
Expedição de Certidão.
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06/11/2009 00:00
Entranhamento do Processo
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06/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
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15/10/2009 00:00
Certidão de Publicação
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13/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
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06/10/2009 00:00
Sent. Compl.: Extinção
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04/02/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
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04/02/2009 00:00
Entranhamento do Processo
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28/11/2008 00:00
Petição Inicial
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28/11/2008 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2008
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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