22/08/2025 04:03

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:34

Expedição de Carta.
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1516281-91.2021.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - FLS. 36: INDEFIRO o pedido de penhora.

A exequente não observou os itens 2 / 2 de fls. 31/32 e pretende executar tributos que não fazem parte da CDA 15428 (Processo Administrativo nº 15428/2021).

DEFIRO a realização de pesquisa de endereço através do sistema on line denominado INFOJUD, do contribuinte P.B. da S., CPF de fls. 02, haja vista o resultado do AR de fls. 07 (DESCONHECIDO).

EXECUÇÃO FISCAL Município de Mongaguá Executado não citado Retorno do AR negativo com informação de "Desconhecido" Pretensão de utilização do sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud para localização de endereço do executado Determinada a suspensão do curso do processo nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, com indeferimento da pretensão ao fundamento de que sequer houve tentativa de localização do executado por oficial de justiça Recomendação para utilização do sistema via online Decisão reformada Recurso provido.(TJ-SP - AI: 22689043020188260000 SP 2268904-30.2018.8.26.0000, Relator: Fortes Muniz, Data de Julgamento: 23/05/2019, 15ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 28/05/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL IPTU Exercícios de 2016, 2017 e 2018 Município de Bariri Insurgência em face de decisão que determinou a citação por oficial de justiça e, somente se infrutífera, localizar endereço do executado pelos sistemas BACENJUD e INFOJUD AR de citação devolvida como "desconhecido" - Sistemas informatizados disponibilizados ao Judiciário para dar maior celeridade e efetividade aos processos Decisão reformada Recurso provido.(TJ-SP - AI: 21816678420208260000 SP 2181667-84.2020.8.26.0000, Relator: Rezende Silveira, Data de Julgamento: 11/08/2020, 15ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 11/08/2020.

Constando da pesquisa endereço ainda não diligenciado, deverá a serventia emitir ato ordinatório, para a expedição de nova carta de citação com AR Digital, em atendimento a esta determinação, caso contrário, abra-se vista à exequente para manifestação em prosseguimento.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, suspendo o curso do processo, na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de nova intimação e determino aguarde-se futura provocação tendente à efetiva solução da execução.

De ser destacado que qualquer pedido que não proporcione impulso à execução sem requerer o concreto andamento do feito não será obstáculo à manutenção da suspensão e ao arquivamento provisório da execução.

Decorrido o prazo de um ano, ao arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais, lançando-se a movimentação 61613 (Comunicado CG 1789/2017). - ADV: FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS (OAB 382553/SP)
20/08/2025 16:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:49

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
14/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 23:02

Expedição de Certidão.
11/08/2025 23:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/08/2025 12:44

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 16:10

Autos no Prazo
02/11/2024 01:21

Suspensão do Prazo
07/04/2024 20:09

Suspensão do Prazo
06/02/2024 03:08

Suspensão do Prazo
03/12/2023 09:03

Suspensão do Prazo
22/11/2023 05:09

Suspensão do Prazo
22/10/2023 11:52

Suspensão do Prazo
18/10/2023 13:58

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:35

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
06/10/2023 12:01

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 00:14

Suspensão do Prazo
31/10/2022 15:10

Processo Suspenso por 1 ano
31/10/2022 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2022.
28/03/2022 08:28

Expedição de Certidão.
17/03/2022 07:06

Expedição de Certidão.
17/03/2022 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2022 18:12

Expedição de Carta.
25/02/2022 12:32

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/12/2021 11:50

Conclusos para decisão
25/11/2021 02:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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