16/01/2024 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 03:04

Expedição de Certidão.
16/01/2024 03:04

Expedição de Certidão.
16/01/2024 03:04

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:29

Conclusos para despacho
10/01/2024 13:33

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:16

Recebidos os autos
01/10/2023 03:58

Expedição de Certidão.
01/10/2023 03:58

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 15:06

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:06

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 11:27

Conclusos para despacho
20/09/2023 11:17

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2023 03:16

Expedição de Certidão.
13/09/2023 03:16

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Cardoso da Silva (OAB 328244/SP) Processo 1027593-22.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandro José de Lima - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, consoante o disposto nos artigos 54, caput, e 55, caput, da Lei nº 9.099/1995.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça já deferida anteriormente ao julgamento do pedido, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no Sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" (i) causará tumulto nos fluxos digitais, (ii) comprometerá os serviços afetos à Serventia Judicial, (iii) ocasionará indevido óbice ao princípio constitucional da duração razoável do processo e (iv) sujeitará a parte peticionante a eventuais penalidades correspondentes à conduta indevida, acaso não possa ser justificada.

Publique-se e intimem-se.
29/08/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 21:43

Expedição de Certidão.
28/08/2023 21:43

Expedição de Certidão.
28/08/2023 21:42

Julgado improcedente o pedido
25/08/2023 16:48

Conclusos para julgamento
25/08/2023 10:05

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 08:21

Conclusos para decisão
26/07/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 21:37

Expedição de Certidão.
07/07/2023 21:37

Expedição de Certidão.
07/07/2023 20:29

Expedição de Mandado.
07/07/2023 20:29

Expedição de Mandado.
07/07/2023 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 11:05

Conclusos para decisão
28/06/2023 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/06/2023 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/06/2023 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 16:16

Declarada incompetência
12/05/2023 14:22

Conclusos para decisão
12/05/2023 14:21

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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