08/09/2025 12:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Link para pagamento - 08/09/2025 12:59:12)
08/09/2025 12:59

Juntada - Guia Gerada - BANCO DIGIMAIS S.A. - Guia 80994 - R$ 111,06
08/09/2025 12:58

Link para pagamento - Guia: 43660, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=80482&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_b
08/09/2025 12:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 25/08/2025 16:05:26)
27/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4003824-79.2025.8.26.0564/SP AUTOR: BANCO DIGIMAIS S.A.ADVOGADO(A): ALEX SCHOPP DOS SANTOS (OAB SP304968) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o processamento do feito sob segredo de justiça, pois trata-se de pedido fora das hipóteses legais e taxativas que autorizam sua concessão, razão pela qual nesta data providenciei a anotação correspondente.

No mais, deverá a parte autora emendar a petição inicial, providenciando o seguinte: (x) considerando o disposto no artigo 4°, I, da Lei nº 11.608/2003, deverá a parte demandante recolher as custas iniciais devidas, no valor correspondente a “1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição”, sendo que “os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento” (inteligência do artigo 4°, § 1°, da Lei nº 11.608/2003); (x) nas ações de busca e apreensão – alienação fiduciária, com relação ao valor de diligência de oficial de justiça que deva ser recolhido, observo que o mesmo deve corresponder a dois atos (busca e apreensão e citação), devendo, portanto, a parte autora recolher a diligência do Oficial de Justiça, nos termos dos artigos 1.007 e 1.011 da NSCGJ.

Por fim, consigno que as taxas relacionadas ao EPROC devem ser pagas dentro do ambiente do sistema, com as guias e formulários gerados internamente, e eventual pagamento efetuado fora destas condições será tido como não válido.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 321, par. único).

Int.
25/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:15

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 16:05

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:05

Juntada - Guia Gerada - BANCO DIGIMAIS S.A. - Guia 43660 - R$ 780,30
25/08/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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