02/09/2025 19:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:09

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:46

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/08/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
01/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/07/2025 17:44

Despacho
23/07/2025 11:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:41

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/07/2025 10:43

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
10/07/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 18:35

Recurso Especial
09/06/2025 12:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/06/2025 17:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:43

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/05/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:42

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/04/2025 16:01

Prazo
22/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 20:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/03/2025 19:05

Acórdão registrado
27/03/2025 16:39

Julgado virtualmente
24/03/2025 19:21

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:10

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:16

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 18:51

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:14

Recebidos os autos do MP
29/01/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:21

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 12:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
20/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/01/2025 14:02

Processo Cadastrado
08/01/2025 12:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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