04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002561-45.2024.8.26.0296 (processo principal 1000126-81.2024.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Bruna Nayara Bueno de Toledo - Hurb Technologies S/A -

Vistos.

Defiro o pedido de penhora sobre os recebíveis da empresa executada, no percentual de 20% sobre o valor mensal recebido.

De fato, conforme entendimento jurisprudencial, é plenamente possível a referida penhora, sendo tais créditos equiparados a valores de faturamento da empresa.

Nesse sentido: "Ação indenizatória - Cumprimento de sentença - Requerimento de expedição de ofícios para bloqueio dos créditos oriundos de cartões de crédito - Limite de 20% mensal sobre o montante - Possibilidade - Recurso provido" (Agravo de instrumento n° 2138679-58.2014.8.26.0000.

Relator Gil Coelho.

Julgado em 25/04/2014).

Servirá a presente decisão como ofício à empresa Banco Bradesco S.A para que encaminhem a esse juízo os valores dos créditos destinados à executada, limitado ao montante 20% ou à R$ 8.550,53, liberando-se o restante Intime-se. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), FABIANO DE MELLO (OAB 308142/SP)
03/09/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
30/07/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2025 01:42

Suspensão do Prazo
25/06/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/02/2025 14:07

Bloqueio/penhora on line
12/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:14

Recebida a Petição Inicial
28/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:43

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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