29/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003849-69.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - João Paulo Batista dos Santos - Jéssica Aparecida Silva Fernandes Almeida - - Roberto Almeida do Carmo -

Vistos.

Para produção da prova oral requerida, designo audiência de instrução.

Providencie o cartório o agendamento de data na pauta respectiva, publicando-se-a por meio de Ato Ordinatório.

Deixo assentado que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe à parte que arrolou a testemunha realizar sua intimação, dispensando-se a intimação do juízo.

Deverá, ainda, juntar aos autos cópia da correspondência encaminhada à testemunha e do comprovante de recebimento com antecedência mínima de três dias, em consonância com o que preceitua o art. 455, parágrafo 1º, ressalvado o disposto no parágrafo 2º.

Fica consignado que a inércia na realização da intimação a que se refere o art. 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, implicará o reconhecimento de desistência da inquirição.

A audiência será realizada em formato virtual.

A testemunha e/ou o advogado da parte interessada deverá informar nos autos (comunicar ao juízo), obrigatoriamente, o seu e-mail para fins de encaminhamento do link para participar da solenidade.

Caso a testemunha não acesse a plataforma, será presumida a desistência de sua inquirição.

Por se tratar de audiência virtual, deverão ser atendidos os seguintes requisitos, nos termos do Comunicado CG 284/2020: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados (vide instruções item do 9 desta decisão); 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente, será utilizado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação indicado no item 8 desta decisão.

O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 4) Caso seja proferida sentença em audiência, o termo deverá ser compartilhado para visualização pela própria ferramenta, exceto em caso de dispensa pelas partes; 5) O arquivo com a gravação da audiência deverá ser salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até extinção do processo, com disponibilização imediata para as partes por meio de link de acesso, sempre que possível, no próprio termo de audiência; 6) No sistema SAJ será emitido Termo de Audiência constando o local em que a gravação ficará armazenada; 7) Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou redesignação.

No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, a gravação iniciada será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão.

No caso de mais de um vídeo gravado para a mesma audiência, os arquivos deverão ser renomeados como parte 1, parte 2, e assim sucessivamente; 8) Observem as partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em:http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1598985410262 9) Na data agendada, com pelo menos cinco minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em Ingressar em Reunião do Microsoft Teams.

A seguir, clicar em: Em vez disso, ingressar na Web e, ao visualizarem a tela de reunião, clicar em Ingressar Agora.

Na sequência, é só aguardar o início dos trabalhos.

Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também poderá ser utilizado).

Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima.

Int. - ADV: RAPHAEL LINO DE ALMEIDA (OAB 268459/SP), DENIS FERREIRA OLIVASTRO (OAB 116618/SP), DENIS FERREIRA OLIVASTRO (OAB 116618/SP)
20/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 17:06

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:03

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 04:18

Juntada de Certidão
03/09/2024 04:18

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:58

Expedição de Carta.
02/09/2024 10:58

Expedição de Carta.
30/08/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 08:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 08:14

Juntada de Certidão
08/07/2024 08:14

Juntada de Certidão
05/07/2024 20:23

Expedição de Carta.
05/07/2024 20:23

Expedição de Carta.
05/07/2024 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 03:15

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:15

Juntada de Certidão
03/06/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 10:47

Expedição de Carta.
03/06/2024 10:47

Expedição de Carta.
03/06/2024 10:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/02/2024 19:22

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 08:00

Conclusos para despacho
28/02/2024 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:25

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 10:59

Conclusos para decisão
27/02/2024 10:56

Mudança de Magistrado
26/02/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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