15/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 08:46

Conclusos para decisão
03/09/2025 06:00

Conclusos para despacho
30/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006945-43.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Infratécnica Engenharia e Construções Ltda - Lidiane Mantovani Silva Matos - - Altamir Moreira de Matos - - Mauro Paiva Silva - Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram (fls. 326/334) com expressa anuência dos executados a fls. 341/344.

Releva notar, ainda, que a transação por instrumento particular independe de ser tomada por termo nos autos e dispensa a intervenção dos advogados das partes.

Diante do exposto, em se cuidando de ato bilateral de vontade das partes (art. 200, caput da Lei 13.105/2015 - CPC), objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível), capazes os transatores, inexistindo proibição legal, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, o que fundamento nos artigos 200, "caput", e 515, III, todos do CPC c.c. artigos 840 usque 850 da Lei 10.406/02 - Código Civil.

E, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, III, da Lei n. 13.105/2015 - CPC.

Deixo de condenar qualquer das partes aos honorários advocatícios, porque a transação faz presumir que também acordaram nesse sentido; aliás nada foi pactuado a respeito.

As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos dos artigos 90, par. 3º, e 771, par. único, ambos do CPC.

A transação é meio de extinção do processo, conforme artigos 840 usque 850 do Código Civil e não suspensão (art. 313 e 921, CPC). É que uma vez extinta a lide, que é a causa, extinto deve ser o efeito, que é o processo.

E não se ignora a regra do artigo 922, do CPC, porém, o caso não prescinde de homologação.

Eventual descumprimento do transigido deve ser resolvido em sede de cumprimento de sentença (art. 515, II, CPC), sobretudo considerando o LONGO espaço de tempo para cumprimento da transação.

Certifique-se ao trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento da transação no arquivo, anote-se a extinção.

P.I. - ADV: ALEX MENDONÇA BERTANHA GOMES (OAB 466140/SP), WILLIAN DONIZETE RODRIGUES (OAB 303272/SP), ALEX MENDONÇA BERTANHA GOMES (OAB 466140/SP), ALEX MENDONÇA BERTANHA GOMES (OAB 466140/SP)
28/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
24/08/2025 22:03

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
20/08/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 10:37

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/07/2025 10:09

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:22

Conclusos para despacho
08/07/2025 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/07/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 17:13

Juntada de Mandado
26/06/2025 17:47

Juntada de Mandado
26/06/2025 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 16:41

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:41

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:41

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:26

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
09/06/2025 19:41

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 10:09

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
22/05/2025 13:37

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 10:23

Juntada de Mandado
06/05/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 15:51

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:45

Bloqueio/penhora on line
02/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 12:38

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
26/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 15:48

Bloqueio/penhora on line
06/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:12

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 14:35

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:35

Conclusos para decisão
01/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
30/10/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 09:11

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
06/09/2024 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:22

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:15

Conclusos para despacho
02/09/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/07/2024 12:04

Bloqueio/penhora on line
03/07/2024 09:37

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:19

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:48

Apensado ao processo
04/06/2024 09:21

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 12:03

Expedição de Mandado.
23/04/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 16:38

Juntada de Mandado
27/03/2024 15:35

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:22

Expedição de Mandado.
25/03/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 12:06

Recebida a Petição Inicial
22/03/2024 13:51

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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