15/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0005089-79.2014.8.26.0659 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Hopi Hari S/A (Em recuperação judicial) - Apelado: Tecnoprime Engenharia de Custo e Obras Eireli - Trata-se de pedido de manutenção da concessão da assistência judiciária formulado no apelo interposto por Hopi Hari S/A. - Em Recuperação Judicial (fls. 1242/1244).

Dispõe o artigo 98 do Novo Código de Processo Civil que: a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

No mesmo sentido também a Súmula 481 do C.

STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

E a citada presunção de miserabilidade não é aplicável às pessoas jurídicas, que devem fazer prova da hipossuficiência econômica (art. 99, §3º do Novo CPC).

Nessa quadra, somente haverá a possibilidade de deferimento do benefício quando houver a efetiva comprovação, por parte da pessoa jurídica requerente, de sua hipossuficiência financeira em detrimento de elementos contrários.

Na hipótese dos autos, embora concedido o benefício por r. decisão proferida, em 12/07/2018 (fls. 962), nada impede ao juízo revogar, de ofício, o benefício da gratuidade quando constatar indícios de alteração da situação financeira da parte.

Nesse sentido, precedente desta C. 37ª Câmara de Direito Privado: Agravo de instrumento.

Bancário.

Ação declaratória.

Insurgência contra decisão que revogou, de ofício, a gratuidade.

Admissibilidade.

Determinação para juntada de documentos para reanálise do pedido de gratuidade.

Não atendimento integral.

Ademais, os documentos juntados demonstram a sua condição de arcar com os custos do processo, bem como em outro caso está C.

Câmara já negou provimento em recurso interposto pela agravante visando à concessão de tal benefício, com decisão transitada em julgada e sem demonstração da alteração da sua situação financeira.

Decisão mantida.

Recurso desprovido, com determinação. (TJSP, Agravo de Instrumento de nº 2220269-71.2025.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

Pedro Kodama, Dj 29/08/2025) No caso, a gratuidade foi concedida à parte autora, ora apelante, em razão da admissão dom processamento de sua recuperação judicial.

Em consulta, todavia, ao citado feito da Recuperação Judicial (autos nº 1002265-62.2016.8.26.0659), vislumbra-se que, além de o plano de recuperação ter sido homologado, foi manifestado pelo administrador parecer favorável ao encerramento desta recuperação judicial, vez que todas as obrigações vencidas entre 10/02/2022 e 10/02/2024, foram regularmente cumpridas pelas recuperandas (fls. 115822/115826, dos citados autos).

Considerando-se, ainda, que a empresa se encontra em pleno funcionamento e ausente prova apta a demonstrar a ausência de suficiente capacidade financeira, não se justifica a manutenção da concessão do benefício.

Destarte, promova a recorrente, no prazo improrrogável de cinco dias, o recolhimento da taxa judiciária incidente (4% sobre o benefício econômico almejado diferença entre o montante atualizado do débito abatido e daquele pleiteado na inicial), sob pena de deserção (artigo 101, §2º, do CPC).

Int.

São Paulo, 11 de setembro de 2025.

JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO Relator Assinatura Eletrônica - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Advs: Carlos Vieira Cotrim (OAB: 69218/SP) - Caroline Zangiacomo Cotrim Cassarotti (OAB: 273302/SP) - Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB: 55160/SP) - 3º andar
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2025 0005089-79.2014.8.26.0659; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0005089-79.2014.8.26.0659; Assunto: Duplicata; Apelante: Hopi Hari S/A (Em recuperação judicial); Advogado: Carlos Vieira Cotrim (OAB: 69218/SP); Advogada: Caroline Zangiacomo Cotrim Cassarotti (OAB: 273302/SP); Apelado: Tecnoprime Engenharia de Custo e Obras Eireli; Advogado: Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB: 55160/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
02/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 21:17

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
18/05/2025 09:07

Suspensão do Prazo
06/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/03/2025 17:36

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
23/02/2025 19:47

Suspensão do Prazo
03/12/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:09

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 12:06

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:40

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:01

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/09/2024 13:50

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:49

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 09:43

Ato ordinatório
01/07/2024 16:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/05/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
06/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:13

Expedição de Carta.
06/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:11

Ato ordinatório
21/02/2024 15:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 19:38

Recebidos os autos da Conclusão
25/01/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/10/2023 18:27

Conclusos para julgamento
03/05/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 14:14

Ato ordinatório
02/12/2022 06:50

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 16:16

Recebidos os autos da Conclusão
24/11/2022 12:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2023 02:15:00, 2ª Vara.
25/08/2022 16:34

Conclusos para decisão
06/06/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 18:21

Juntada de Carta precatória
11/04/2022 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 13:10

Ato ordinatório
15/03/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:43

Expedição de Carta precatória.
04/03/2022 12:16

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2022 01:30:00, 2ª Vara.
04/03/2022 12:16

Audiência instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2022 03:00:00, 2ª Vara.
23/02/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 02:11

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 13:23

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 15:06

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2020 13:24

Ato ordinatório
16/10/2020 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 14:55

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2019 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2019 11:17

Ato ordinatório
12/06/2019 14:50

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2019 14:50

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2019 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2019 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 15:46

Recebidos os autos do Perito
13/08/2018 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
17/07/2018 14:52

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2018 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2018 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2018 16:40

Recebidos os autos do Advogado
09/02/2018 14:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/02/2018 14:39

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2018 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2018 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2018 14:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2017 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 15:51

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2017 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2017 17:26

Ato ordinatório
27/07/2017 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2017 16:02

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2017 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2017 16:14

Decisão
16/03/2017 10:44

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2017 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2017 16:11

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2017 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2017 17:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2016 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2016 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2016 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2016 18:15

Ato ordinatório
28/07/2016 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2016 17:39

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2016 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2016 16:24

Decisão
08/07/2016 18:47

Recebidos os autos da Conclusão
21/06/2016 16:20

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2016 13:29

Conclusos para despacho
11/04/2016 13:26

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
11/04/2016 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
08/04/2016 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2016 10:42

Recebidos os autos do Cartório de Origem
05/04/2016 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/03/2016 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2016 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2016 12:08

Audiência mediação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2016 03:00:00, 2ª Vara.
29/02/2016 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2016 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2015 17:12

Recebidos os autos do Advogado
13/11/2015 14:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
05/11/2015 15:55

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2015 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2015 14:58

Ato ordinatório
16/10/2015 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2015 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2015 16:07

Recebidos os autos do Advogado
07/07/2015 13:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/07/2015 15:56

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2015 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2015 14:10

Processo Entranhado
22/06/2015 12:57

Recebidos os autos do Distribuidor local
22/06/2015 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
19/06/2015 11:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/06/2015 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/06/2015 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2015 10:39

Decisão
19/06/2015 10:39

Decisão
19/06/2015 10:39

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2015 15:27

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
15/06/2015 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
19/05/2015 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2015 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2015 13:48

Recebidos os autos do Advogado
16/12/2014 15:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
12/12/2014 15:44

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2014 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2014 15:41

Ato ordinatório
28/11/2014 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2014 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2014 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2014 12:07

Ato ordinatório
30/07/2014 15:57

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2014 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2014 13:26

Proferido Despacho
25/07/2014 16:52

Recebidos os autos da Conclusão
24/07/2014 11:48

Conclusos para despacho
23/07/2014 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2014 14:56

Recebidos os autos da Conclusão
10/07/2014 11:52

Conclusos para despacho
08/07/2014 09:07

Apensado ao processo
04/07/2014 08:35

Recebidos os autos da Conclusão
02/07/2014 14:36

Conclusos para despacho
01/07/2014 12:48

Recebidos os autos do Distribuidor local
01/07/2014 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
30/06/2014 14:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2014

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005965-70.2024.8.26.0625

Maria Alice Morgado de Castro

Maria Aparecida Dib

Advogado: Rosangela de Fatima da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2024 00:09

Exibir Processo

Processo nº 1050728-12.2024.8.26.0576

Julio Cesar Lombardi Mello

Elton Maycon de Ferdinando Gallo

Advogado: Marcelo Luiz Greggio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 4001861-79.2025.8.26.0000

Sul America Companhia de Seguro Saude

Marcia Batista Serafim Filocomo

Advogado: Ana Rita dos Reis Petraroli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001173-77.2023.8.26.0576

Geovanna de Cassia Facci ME - Estela Vei...

Clodoaldo Jacinto de Araujo

Advogado: Carlos Eduardo Cabral Beloti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2020 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1006168-13.2024.8.26.0114

Cristiane Garcia Pinheiro

Juvanilda Maria do Nascimento Serio

Advogado: Elieser Maciel Camilio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2024 10:18

Exibir Processo