26/08/2025 10:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000540-61.2025.8.26.0361 (processo principal 1022715-71.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Sandra Cristina Maciel - - Helen Cristina Fontanari Maciel Ribeiro - - Tatiany Cardoso - - Hewely Cardoso - - Manoel Aparecido Cardoso Junior - Márcio Fumimaro Furuuchi - - Empresa Gestora de Ativos Sa. - Emgea - REPUBLICAR R.

SENTENÇA DE FLS. 121.

MOTIVO: NÃO SAIU O NOME DO DR.

FABRICIO (ADV.

DA EMPRESA GESTORA EMGES.-EXCUTADA.

Vistos.

Fls. 108/109 e documentos que a acompanham: Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se a carta de sentença e providencie a serventia a baixa nos autos principais, se o caso.

Por consequência, indefiro o pedido de fixação de multa cominatória, pugnada pela parte exequente às fls. 106, uma vez que a aludida penalidade não pode ser aplicada após o cumprimento da decisão judicial, não havendo, no ordenamento jurídico pátrio, previsão para a fixação da penalidade, de caráter coercitivo, de forma retroativa.

Custas finais à cargo da parte executada.

Evitem as partes a oposição de embargos de declaração descabidos, inclusive com aplicação das medidas cabíveis quanto à procrastinação do feito, art. 1026 §2° do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe.

P.

I.

C. - ADV: FABIO EITI SHIGETOMI (OAB 176796/SP), RAFFAELE YUMI UGIIE CORÁ (OAB 433343/SP), RAFFAELE YUMI UGIIE CORÁ (OAB 433343/SP), RAFFAELE YUMI UGIIE CORÁ (OAB 433343/SP), RAFFAELE YUMI UGIIE CORÁ (OAB 433343/SP), RAFFAELE YUMI UGIIE CORÁ (OAB 433343/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
20/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:56

Remetido ao DJE para Republicação
11/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
31/07/2025 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 07:46

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 07:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 05:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 07:11

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:45

Expedição de Carta.
11/03/2025 07:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/03/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 05:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 06:47

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 05:08

Juntada de Certidão
30/01/2025 05:08

Juntada de Certidão
30/01/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 11:46

Expedição de Carta.
29/01/2025 11:46

Expedição de Carta.
29/01/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 05:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:35

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:05

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001912-90.2025.8.26.0000

Thais de Souza Pinto

Ampla Planos de Saude LTDA

Advogado: Alex Oliveira Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001730-34.2023.8.26.0101

Sueli da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Glauco Spinelli Jannuzzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2011 18:37

Exibir Processo

Processo nº 1006945-43.2024.8.26.0196

Infratecnica Engenharia e Construcoes Lt...

Lidiane Mantovani Silva Matos

Advogado: Willian Donizete Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0012119-90.2024.8.26.0506

Wcm Assessoria Consultoria Contabil &Amp; Ju...

Fence Comercio de Reparos Industriais Lt...

Advogado: Fernanda Smoler de Carvalho Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2023 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1139272-17.2022.8.26.0100

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Alexandre Torrezan Masserotto

Advogado: Alexandre Torrezan Masserotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2023 10:51

Exibir Processo