TJSP - 0002818-91.2023.8.26.0268
1ª instância - 04 Cumulativa de Itapecerica da Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 08:32
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002818-91.2023.8.26.0268 (apensado ao processo 1003390-69.2019.8.26.0268) (processo principal 1003390-69.2019.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Imissão - Fabio Silva de Paiva - Francisco das Chagas Pereira Oliveira - - Maria Aparecida Topan Oliveira - - Marinete Silva Oliveira - Ivomar Fradique -
Vistos.
Conforme constou na decisão recorrida, a embargante e seu marido mantém unidade familiar, tratando-se, portanto, de ponto incontroverso.
E, embora a embargante tenha declinado que possui residência e domicílio junto ao imóvel penhorado, Paulo Fernandes, seu marido, informa nas declarações de IRPF que reside em endereço diverso.
Isso não apenas indica que a família possui mais de um imóvel, como impede o reconhecimento de que o imóvel constrito seja efetivamente impenhorável, pois não é possível se afirmar que efetivamente se trate de bem de família.
Diante disso, acolho os declaratórios para acrescentar o quanto acima deliberado na decisão recorrida, ficando mantido a rejeição à impugnação à penhora.
Intime-se. - ADV: JONAS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 320165/SP), JONAS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 320165/SP), SIDNEY COSTA DE ARRUDA (OAB 285480/SP), SIDNEY COSTA DE ARRUDA (OAB 285480/SP), SIDNEY COSTA DE ARRUDA (OAB 285480/SP), ISMAR GERALDO LOPES DOS SANTOS (OAB 268419/SP), WALTER LUIZ DA CUNHA (OAB 211150/SP), WALTER LUIZ DA CUNHA (OAB 211150/SP), WALTER LUIZ DA CUNHA (OAB 211150/SP) -
20/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 07:31
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 15:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/08/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2025 12:16
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 18:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2025 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 23:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 13:13
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 13:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 13:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/11/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 13:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 12:00
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
04/09/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 11:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2024 12:29
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2024 16:23
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 15:54
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 15:47
Apensado ao processo
-
15/08/2023 15:45
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2019
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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