TJSP - 0005514-54.2025.8.26.0196
1ª instância - 03 Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005514-54.2025.8.26.0196 (processo principal 1026905-19.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eunice Odete Martins do Nascimento - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Eunice Odete Martins do Nascimento em face de Omini S/A Crédito, Financiamento e Investimento para receber a quantia de R$ 73.444,35.
Devidamente intimada para pagamento, a executada ofertou impugnação (fls. 06/10) aduziu excesso de execução pelo valor de R$ 3.199,78 e admitiu como incontroverso a quantia de R$ 64.128,60.
Realizou depositos a fls. 11/14.
Houve resposta a fls. 19/20, onde a parte credora reconheceu erro em seu cálculo e o ajustou para o total de R$ 64.703,47.
A impugnante concordou expressamente com o pedido formulado pela parte credora (fls. 25).
Neste sentido, reconheço como devido o montante de R$ 64.703,47.
Ante quitação do débito noticiada nos autos, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, da Lei n.
Lei nº 13.105/15 - CPC.
Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, através do portal de custas do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dos depósitos realizados nos autos a fls. 11/14, no valor de R$ 64.703,47, cuja parte credora deverá primeiramente cumprir o Comunicado Conjunto nº 1.514/2.019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, providenciando o preenchimento e a juntada aos autos do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS -> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).
Defiro o levantamento dos valores remanescente a favor da parte executada, nos termos do formulário de MLE apresentado em fls. 26.
A Serventia deverá observar a procuração juntada nos autos bem como se o Patrono indicado no MLE tem poderes específicos para receber e dar quitação.
Em caso negativo, o mandado de levantamento será expedido somente após a regularização pela parte interessada.
As custas são devidas pelo proponente desta fase de cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial, 'in casu' isento na conformidade do parágrafo 5º do artigo 1.098 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, porque se lhe foi concedido o beneplácito da Lei 1060/50.
Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, utilizando a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente, nos termos do COMUNICADO CG 731/2020 (Protocolo digital nº 2019/133619) da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJE de 07.08.2020, P. 19.
P.I. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB 238574/SP) -
28/08/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 14:41
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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18/08/2025 13:52
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 10:06
Conclusos para despacho
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01/08/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 07:34
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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21/07/2025 11:41
Conclusos para decisão
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18/07/2025 09:04
Conclusos para despacho
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17/07/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 13:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/06/2025 19:46
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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04/06/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/06/2025 12:12
Conclusos para decisão
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02/06/2025 12:11
Conclusos para despacho
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02/06/2025 12:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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