08/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2025 06:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2025 18:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:16

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/01/2025.
16/06/2024 03:31

Expedição de Certidão.
06/06/2024 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:32

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2024.
11/05/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 02:02

Expedição de Certidão.
07/03/2024 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:16

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:57

Recebidos os autos
04/10/2023 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/10/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:14

Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2023 10:13

Expedição de Certidão.
19/09/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 18:18

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:36

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:36

Conclusos para decisão
13/09/2023 02:21

Expedição de Certidão.
11/09/2023 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1034951-38.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danilo Martins Santana - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e despesas processuais na forma do art. 55 da LJE.

P.R.I.C.
28/08/2023 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 19:45

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 17:44

Julgado improcedente o pedido
07/08/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:40

Conclusos para julgamento
01/08/2023 10:11

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 11:37

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:55

Conclusos para julgamento
10/07/2023 21:30

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 13:39

Expedição de Certidão.
14/06/2023 21:02

Expedição de Mandado.
13/06/2023 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 10:06

Conclusos para decisão
07/06/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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