01/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006556-90.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ines Barbosa Moreto - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Vista ao requerido para apresentar as contrarrazões, tendo em vista o recurso de apelação interposto pela requerente. - ADV: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), GUILHERME PIVA SARJORATO (OAB 407952/SP), MONIQUE MELONI (OAB 422616/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006556-90.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ines Barbosa Moreto - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para limitar a taxa dos juros remuneratórios a uma vez e meia a taxa média de mercado prevista para o tipo da operação bancária realizada (Empréstimo pessoal não consignado), à época da contratação, adotando-se os índices médios mensais e anuais divulgados pelo Bacen, conforme vier a ser apurado em liquidação de sentença, procedendo-se ao recálculo das prestações devidas.

Verificado pagamento a maior, os valores deverão ser restituídos, de forma simples, com correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP a partir de cada desembolso, e juros de 1% ao mês a partir da citação, podendo, ainda, haver compensação com o valor das parcelas já pagas, se o caso.

Em razão da sucumbência recíproca (art. 86, e 292, V, ambos do CPC), cada parte arcará com metade do valor das custas e despesas processuais, bem como com os honorários do Advogado da parte contrária, que fixo em 10% do valor do proveito econômico, observada a gratuidade processual deferida à parte autora.

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), GUILHERME PIVA SARJORATO (OAB 407952/SP), MONIQUE MELONI (OAB 422616/SP)
25/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 10:01

Conclusos para julgamento
22/08/2025 08:39

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:09

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 11:08

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:10

Expedição de Mandado.
25/07/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 17:25

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
18/07/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:05

Determinada a emenda à inicial
17/07/2025 15:33

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/07/2025 08:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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