TJSP - 0005713-54.2024.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 04:43
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 06:28
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005713-54.2024.8.26.0053 (processo principal 0615275-97.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Marcos Roberto Prudencio - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos.
A parte exequente impulsionou o presente cumprimento de sentença em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO para cobrança da importância que refere a petição inicial.
Intimada a executada na forma do artigo 535 do CPC, concordou com os cálculos (fls. 82). É o relatório.
Decido.
HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 74/76, no valor de R$ 38.638,99 (trinta e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos), com data base 31/03/2025.
Diante do requerimento do exequente Marcos Roberto Prudencio, HOMOLOGO a renúncia à parte do crédito que ultrapassa o limite de pequeno valor, conforme termo de renúncia de fls. 85.
Ausente condenação em verba honorária no presente incidente em face da não resistência aos cálculos, nos termos do artigo 85, parágrafo 7º do CPC.
Para a expedição do competente ofício requisitório observe-se que, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 o pedido deve ser processado em incidente próprio por peticionamento eletrônico.
Atente-se o patrono que os ofícios requisitórios serão expedidos somente quando verificadas as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 6º, § 3º.
No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo.
Intimem-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA (OAB 495961/SP), IRIS CAMPANA DE CARVALHO TUPINAMBÁ (OAB 184442/RJ), LUCAS REIS LYRA (OAB 515362/SP), GIOVANNA LACERDA DIAS (OAB 516777/SP), ARNALDO LEMOS DE MORAES SOARES (OAB 535490/SP), EDUARDO SIVIERI FERREIRA (OAB 535836/SP), RAFAEL ALVES DE MENEZES (OAB 415738/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), PEDRO PINHEIRO ORDUÑA (OAB 352100/SP), JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), CRISTINA DA COSTA BARROS (OAB 259651/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT (OAB 148615/SP) -
29/08/2025 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 14:05
Homologado o Cálculo
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29/08/2025 11:35
Conclusos para despacho
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23/07/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 00:04
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 16:33
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 11:38
Conclusos para despacho
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27/05/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 08:46
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/04/2025 15:56
Conclusos para despacho
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15/04/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 07:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/02/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 13:25
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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18/02/2025 10:58
Conclusos para despacho
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08/10/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2024 10:20
Certidão de Publicação Expedida
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17/09/2024 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/09/2024 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/09/2024 11:05
Conclusos para despacho
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22/06/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 18:17
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 17:38
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 17:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/04/2024 10:20
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2024 06:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2024 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/04/2024 13:00
Conclusos para decisão
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29/02/2024 10:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2008
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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