11/09/2025 13:53

Prazo
10/09/2025 12:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 16:36

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:29

Documento Finalizado
04/09/2025 17:03

Acórdão registrado
04/09/2025 16:53

Julgado virtualmente
03/09/2025 18:12

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:57

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 14:10

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:21

Recebidos os autos do MP
22/05/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:35

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 11:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
16/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 16:03

Processo Cadastrado
07/05/2025 11:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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