TJSP - 1057162-97.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1057162-97.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - ELIZABETE SOARES - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal condiciona a assistência jurídica integral aos que comprovarem a insuficiência de recursos financeiros, portanto, diante da ausência de elementos claros que permitam concluir pelo direito de gratuidade postulado, faculto, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, que se comprove a necessidade alegada.
Deverá a autora apresentar cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques).
Alternativamente, poderá recolher a taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Intime-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP) -
03/09/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2025 09:25
Conclusos para decisão
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02/09/2025 15:17
Conclusos para despacho
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02/09/2025 15:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
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21/07/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/07/2025 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 15:54
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/07/2025 10:49
Conclusos para decisão
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08/07/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 13:30
Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
-
03/07/2025 20:14
Conclusos para decisão
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03/07/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 09:10
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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