03/09/2025 14:22

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004676-97.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - Jair Nunes Bezerra - Prefeitura Municipal de Birigui -

Vistos. Às fls. 138/139, o autor informa que, após ser submetido ao procedimento deferido em sede de tutela de urgência, apresenta "soltura de componente acetabular e femural, apresentando áreas de lise e movimento dos componentes", conforme atestado médico que anexa às fls. 140/141.

O parecer do médico que assiste o autor é categórico em afirmar que não há alternativa de tratamento para a patologia, que apresenta piora progressiva e intensa, de modo que é urgente a realização do procedimento de revisão da artroplastia de quadril.

Verificado o perigo na demora, a probabilidade do direito ressai igualmente evidente, como já identificado na decisão que deferiu o primeiro pedido liminar às fls. 27/30, à qual me reporto para evitar desnecessária tautologia.

Ressalto que a narrativa inicial foi corroborada ainda pelo laudo pericial IMESC de fls. 123/129, o qual concluiu que é imprescindível que o autor seja submetido à referida cirurgia, o que certamente abrange também procedimentos corretivos derivados dela.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que o réu, Município de Birigui, realize o procedimento cirúrgico de revisão da artroplastia total bilateral dos quadris, conforme prescrição médica (fls. 140/141), arcando, inclusive, com os insumos necessários para tanto, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de sequestro de verba pública, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de eventual responsabilização criminal.

Intime-se pessoalmente o réu para cumprimento da obrigação, consignando ainda o mesmo prazo para manifestação quanto aos novos fatos trazidos pelo autor.

Após, tornem conclusos para decisão ou sentença.

Intime-se. - ADV: CAIQUE MANTOVANI DA ROCHA (OAB 479928/SP), VIVIANE MARY SANCHES BARBOSA (OAB 167651/SP)
25/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:52

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2025 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:50

Conclusos para julgamento
13/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 03:15

Suspensão do Prazo
30/11/2024 08:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 08:12

Juntada de Mandado
21/11/2024 16:56

Expedição de Mandado.
19/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/11/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 07:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 03:14

Suspensão do Prazo
18/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:56

Expedição de Ofício.
16/10/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 07:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2024 11:24

Conclusos para julgamento
19/08/2024 08:26

Conclusos para despacho
16/08/2024 22:55

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2024 07:44

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 21:10

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 12:38

Conclusos para despacho
18/07/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 07:12

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 08:31

Expedição de Mandado.
11/06/2024 08:30

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 09:00

Conclusos para despacho
28/05/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 11:32

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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